SC – PORTARIA SEF N° 201 / 2019 (Pe/SEF de 05.07.2019) Altera a Portaria SEF nº 396/2018, que disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributário no que se refere ao preenchimento de campos Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME).

Redação Karoline2019-07-05T15:32:41-03:00

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SC – PORTARIA SEF N° 199 / 2019 (Pe/SEF de 05.07.2019) Altera a Portaria SEF nº 153/2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

Redação Karoline2019-07-05T15:32:21-03:00

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DF – LEI N° 6.316 / 2019 (DODF de 05.07.2019) Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências.

Agatha2019-07-05T13:50:10-03:00

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GO – PORTARIA N° 554 / 2019 (DOE de 04.07.2019) Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras do conjunto de serviços de leilão online de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, no Estado de Goiás.

Agatha2019-07-05T10:15:21-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 011 / 2019 (DODF de 04.07.2019) Altera a Instrução Normativa nº 005/2019, que define os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que optarem pela fruição do benefício previsto no Decreto nº 39.753/2019.

Agatha2019-07-04T13:43:11-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.691 / 2019 (DOE de 03.07.2019) Dispõe sobre alteração e inclusão de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado para suíno.

Agatha2019-07-04T10:43:11-03:00

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MS- PORTARIA SAT N° 2.690 / 2019 (DOE de 03.07.2019) Dispõe sobre suspensão de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, para telha.

Agatha2019-07-04T10:40:38-03:00

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MT – PORTARIA SEMA N° 561 / 2019 (DOE de 03.07.2019) Suspende as análises dos Cadastros Ambientais Rurais – CARS bem como o atendimento ao público, no período de 08/07/2019 a 18/07/2019.

Agatha2019-07-04T10:37:12-03:00

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ES – LEI N° 11.010 / 2019 (DOE de 04.07.2019) Institui feriado estadual o dia dedicado à Padroeira do Estado, Nossa Senhora da Penha.

Agatha2019-07-04T10:32:07-03:00

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DF – LEI N° 6.315 / 2019 (DODF de 04.07.2019) Dispõe sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (JUCIS-DF).

Agatha2019-07-04T10:27:14-03:00

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BA – DECRETO N° 19.116 / 2019 (DOE de 04.07.2019) Altera o RICMS/BA, em relação ao benefício fiscal de redução de base de cálculo nas operações internas com querosene deaviação (QAV) destinado a empresa de serviço de transporte aéreo depassageiros, inscrita no Cadastro de Contribuintes da Bahia.

Agatha2019-07-04T10:10:12-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.269 / 2019 (DOE de 03.07.2019) Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.

Redação Karoline2019-07-04T09:47:49-03:00

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MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.268 / 2019 (DOE de 03.07.2019) Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.560/2013, que disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal.

Redação Karoline2019-07-04T09:47:29-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 851 / 2019 (DOE de 03.07.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 846/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Redação Karoline2019-07-04T09:47:07-03:00

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São Paulo – DECRETO N° 58.834 / 2019 (DOM de 03.07.2019) Altera a Tabela integrante do Decreto nº 58.589/2018, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

Redação Karoline2019-07-03T10:02:38-03:00

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