PE – EDITAL DPC N° 080 / 2019 (DOE de 08.05.2019) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.

Redação Karoline2019-05-08T09:42:06-03:00

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PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 010 / 2019 (DOE de 08.05.2019) Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2019-05-08T09:41:41-03:00

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BA – DECRETO N° 19.052 / 2019 (DOE de 07.05.2019) Altera o RICMS/BA quanto a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia (CAD-ICMS), benefícios de isenção, crédito presumido, dispensa de pagamento e lançamento do ICMS, prazos de recolhimento, operações de venda porta a porta, regime especial para empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica, nas remessas de exposição ou feira, das hipóteses de substituição tributária por diferimento e operações sujeitas a antecipação ou substituição tributária.

Redação Karoline2019-05-08T09:33:41-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 019 / 2019 (DOE de 07.05.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-05-07T17:10:17-03:00

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PE – DECRETO N° 47.397 / 2019 (DOE de 07.05.2019) Altera o Decreto nº 27.772/2005, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS, relativamente a débito tributário decorrente de operações ou prestações interestaduais que destinem mercadoria ou serviço a consumidor final não contribuinte do imposto.

Redação Karoline2019-05-07T17:10:03-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 009 / 2019 (DOE de 07.05.2019) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 07.05.2019 a 17.05.2019, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Redação Karoline2019-05-07T17:03:43-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 019 / 2019 (DOE de 07.05.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2019-05-07T17:02:55-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEMA N° 024/ 2019 (DOE de 06.05.2019) Estabelece critérios para controle das emissões atmosféricas, para as atividades de recebimento, beneficiamento, armazenamento e expedição de produtos agrícolas não industrializados.

Redação Karoline2019-05-07T16:49:05-03:00

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PR – DECRETO N° 1.348 / 2019 (DOE de 06.05.2019) Dispõe sobre a reinstituição dos benefícios fiscais de Isenção, Redução de Base de Calculo e Crédito Presumido nas operações de que trata e da outras providências.

Redação Karoline2019-05-07T16:47:11-03:00

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PR – DECRETO N° 1.347 / 2019 (DOE de 06.05.2019) Dispõe sobre a reinstituição dos beneficio fiscal de crédito presumido nas operações com Amido; Bicarbonato; Café torrado em grão, moído ou descafeinado; Farinha de trigo; Farinha de trigo; Farinha de trigo; Misturas para bolos e para produtos de panificação; Vegetais e carnes e  Tubos.

Redação Karoline2019-05-07T16:46:47-03:00

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PR – DECRETO N° 1.346 / 2019 (DOE de 06.05.2019) Dispõe sobre reinstituição dos benefícios fiscais de crédito presumido nas operações com Cadeados, fechaduras e ferrolhos; Equipamentos e implementos rodoviários; Filmes plásticos; Jogos eletrônicos; Medidores de energia; Móveis; Óleo de soja refinado, margarina vegetal, creme vegetal, gordura vegetal e maionese; Reciclagem de embalagens vazias; Preparação e fiação de fibras de algodão; Sucos de frutas; Artigos para viagem, calçados e outros artefatos, de couro, inclusive seus acessórios / produtos têxteis / artigos de vestuário; Torres para linhas de transmissão de energia e estruturas metálicas para subestações; Veículo automotor salvado de sinistro e da outras providências.

Redação Karoline2019-05-07T16:45:53-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 834 / 2019 (DOE de 04.05.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 799/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Redação Karoline2019-05-07T16:30:35-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 833 / 2019 (DOE de 04.05.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 827/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Redação Karoline2019-05-07T16:29:07-03:00

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MG – PORTARIA SRF N° 004 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Estabelece os horários de atendimento ao público externo na Administração Fazendária de Unaí da Superintendência Regional da Fazenda I de Uberlândia.

Redação Karoline2019-05-07T16:28:42-03:00

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MG – PORTARIA SRF N° 003 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Estabelece os horários de atendimento ao público externo nas Administração Fazendárias de Prata da Superintendência Regional da Fazenda I de Uberlândia.

Redação Karoline2019-05-07T16:28:25-03:00

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