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PR – LEI N° 19.849 / 2019 (DOE de 08.05.2019) Altera dispositivo da Lei nº 19.802/2018, que dispõe sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM e o ICMS e da Lei nº 18.748/2016, que dispõe sobre a distribuição das verbas de sucumbência, de natureza privada e alimentar, entre integrantes da carreira de Procurador do Estado e da carreira especial de Advogado do Estado, em extinção.

Redação Karoline2019-05-09T11:00:44-03:00
1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Paraná Read more...

PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 012 / 2019 (Publicado em 08.05.2019) Informa sobre o atingimento do limite de utilização de crédito acumulado no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (SISCRED). 

Redação Karoline2019-05-09T11:00:16-03:00
1.Infolex 2018, Boletim Informativo, Destaques - ICMS, Paraná Read more...

MG – DECRETO N° 47.643 / 2019 (DOE 09.05.2019) Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre as obrigações da empresa de distribuição de energia elétrica localizada em outra unidade da Federação,que fornecer energia elétrica a consumidor final localizado em território mineiro.

Redação Karoline2019-05-09T10:23:59-03:00
1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...

MG – PORTARIA SUTRI N° 836 / 2019 (DOE de 09.05.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 822/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Redação Karoline2019-05-09T10:19:31-03:00
1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...

GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 175 / 2019 (DOE de 09.05.2019) Altera o anexo I da Instrução Normativa SRE 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

Redação Karoline2019-05-09T10:05:12-03:00
1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Instruções Normativas Read more...

GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 174 / 2019 (DOE de 09.05.2019) Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.

Redação Karoline2019-05-09T10:02:26-03:00
1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Instruções Normativas Read more...

ES – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2019 (DOE de 06.05.2019) Disciplina a entrada, o trânsito de plantas, partes propagativas, frutos e outras partes vegetativas de videira do gênero Vitis no Estado do Espírito Santo para prevenção, controle e erradicação da praga Xanthomonas campestris pv.viticola, agente etiológico do cancro bacteriano da videira.

Redação Karoline2019-05-09T09:55:00-03:00
1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Espírito Santo, Instruções Normativas Read more...

RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 028 / 2019 (DOE de 08.05.2019) Altera a Resolução SEFAZ nº 82/2017, que regulamenta o procedimento a ser adotado pelo auditor fiscal quando do uso da técnica de arbitramento da base de cálculo do ICMS.

Redação Karoline2019-05-08T13:22:26-03:00
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RJ – LEI N° 8.391 / 2019 (DOE de 08.05.2019) Altera a Lei nº 7.483/2016, alterada pela Lei Nº 7.627/2017, que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira declarado.

Redação Karoline2019-05-08T13:17:42-03:00
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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 017 / 2019 (DOE de 07.05.2019) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Redação Karoline2019-05-08T13:11:34-03:00
1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...

MG – DECRETO N° 47.642 / 2019 (DOE de 08.05.2019) Altera o RICMS/MG, quanto a restituição e a complementação do valor do ICMS pago a título de substituição tributária na saída de mercadoria.

Redação Karoline2019-05-08T13:07:13-03:00
1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...

MG – PORTARIA SUTRI N° 835 / 2019 (DOE de 08.05.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 798/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Redação Karoline2019-05-08T13:06:47-03:00
1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...

MS – PORTARIA/SAT N° 2672 / 2019 (DOE de 08.05.2019) Dispõe sobre inclusão e exclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado de areia, pedra, pedrisco e pó de pedra.

Redação Karoline2019-05-08T13:03:30-03:00
1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Portarias Read more...

SP – DECRETO N° 64.220 / 2019 (DOE de 08.05.2019) Isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava.

Redação Karoline2019-05-08T10:12:44-03:00
1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, São Paulo Read more...

SP – RESOLUÇÃO CONJUNTA SFP/PGE N° 001 / 2019 (DOE de 08.05.2019) Disciplina os procedimentos a serem adotados relativamente a créditos de ICMS decorrentes de operações para as quais tenham sido concedidos benefícios em desacordo com o previsto em norma constitucional.

Redação Karoline2019-05-08T10:12:09-03:00
1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Resoluções, São Paulo Read more...
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