MS – LEI N° 5.338 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP), nos termos que especifica.

Redação Karoline2019-05-07T14:07:41-03:00

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MS – DECRETO N° 15.219 / 2019 (DOE de 07.05.2019) Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V – Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, do RICMS/MS, e institui o seu Subanexo Único – Das Garantias; altera dispositivo do Anexo III – Da Substituição Tributária, do RICMS/MS; altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.803/2005.

Redação Karoline2019-05-07T14:06:22-03:00

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GO – LEI N° 20.472 / 2019 (DOE de 07.05.2019) Dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento regional de startups.

Redação Karoline2019-05-07T13:57:39-03:00

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GO – DECRETO N° 9.441 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – Decretos nº 4.852/1997,e os Decretos 9.334/2018, 8.811/2016, e 9.373/2018.

Redação Karoline2019-05-07T13:53:13-03:00

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GO – DECRETO N° 9.440 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Dispõe sobre o Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana, instituído pela Lei nº 18.679/2014.

Redação Karoline2019-05-07T13:52:56-03:00

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GO – DECRETO N° 9.439 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Altera o Decreto n° 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

Redação Karoline2019-05-07T13:52:42-03:00

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ES – PORTARIA N° 019-R / 2019 (DOE de 06.05.2019) Altera a Portaria n° 15-R/2018, que credencia empresas do ramo de autopeças, veículos e pneus sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

Redação Karoline2019-05-07T12:49:00-03:00

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ES – PORTARIA N° 053-R / 2019 (DOE de 02.05.2019) Inscreve empresas no Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-05-07T12:47:32-03:00

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ES – PORTARIA N° 052-R / 2019 (DOE de 02.05.2019) Inscreve empresas no Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-05-07T12:42:48-03:00

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ES – PORTARIA N° 051-R / 2019 (DOE de 02.05.2019) Inscreve empresas no Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-05-07T12:41:59-03:00

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ES – PORTARIA N° 048-R / 2019 (DOE de 02.05.2019) Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-05-07T12:34:34-03:00

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ES – PORTARIA N° 047-R / 2019 (DOE de 02.05.2019) Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-05-07T12:34:11-03:00

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ES – PORTARIA N° 049-R / 2019 (DOE de 02.05.2019) Inscreve empresa no Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-05-07T12:33:47-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007 / 2019 (DODF de 07.05.2019) Institui a Declaração Eletrônica de ITCD (DEITCD) e estabelece as hipóteses e condições para a sua utilização para fins de cálculo e recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Redação Karoline2019-05-07T12:23:33-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006 / 2019 (DODF de 07.05.2019) Institui normas complementares para a operacionalização do envio das informações sobre as empresas de courier que enviará, semestralmente, por meio eletrônico, as informações contidas no “SISCOMEX REMESSA” referente a todas as remessas expressas internacionais, tributadas ou não, destinadas ao Distrito Federal.

Redação Karoline2019-05-07T12:23:20-03:00

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