1.Infolex 2018 – Página: 143 – Infolex

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 067 / 2019 (DOU de 03.10.2019) Altera o Manual de Registro de Sociedade Anônima, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017.

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ES – DECRETO N° 2.175-S / 2019 (DOE de 02.10.2019) Declara ponto facultativo em 28.10.2019 nos órgãos do Poder Executivo Estadual.

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MG – COMUNICADO SAIF N° 029 / 2019 (DOE de 02.10.2019) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002.

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COMUNICADO SAIF N° 028 / 2019 – MG (DOE de 02.10.2019) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de agosto de 2019, exigível a partir de outubro de 2019.

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MS – LEI N° 5.407 / 2019 (DOE de 02.10.2019) Obriga as empresas prestadoras de serviço a, previamente, informarem, aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.

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MG – COMUNICADO SAIF N° 030 / 2019 (DOE de 02.10.2019) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

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MG – PORTARIA SUTRI N° 846 / 2019 (DOE de 26.06.2019) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

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PORTARIA SECINT Nº 3.533, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 DOU de 01/10/2019 (nº 190, Seção 1, pág. 22)

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PORTARIA SECINT Nº 3.534, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 DOU de 01/10/2019 (nº 190, Seção 1, pág. 30)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 249, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 DOU de 01/10/2019 (nº 190, Seção 1, pág. 38)

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Rio de Janeiro – LEI N° 6.648 / 2019 (DOM de 02.10.2019) Inclui o Dia de São Francisco de Assis, Padroeiro do Bairro do Rio Comprido, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 46.564 / 2019 (DOM de 02.10.2019) Regulamenta, nos estritos casos que menciona, a Lei nº 6.640/2019, que autoriza a retomada do Programa Concilia Rio, criado pela Lei Municipal nº 5.854/2015, no tocante aos créditos tributários não inscritos em Dívida Ativa.

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SC – ATO DIAT N° 025 / 2019 (DOE de 30.09.2019) Altera o Ato DIAT nº 007/2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 040 / 2019 (DOE de 01.10.2019) Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à inscrição automática em Dívida Ativa de créditos tributários de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 070 / 2019 (DOE de 01.10.2019) Dispõe sobre obrigação acessória na concessão de Regime Especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicação.

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