MT – DECRETO N° 228 / 2019 (DOE 30.08.2019) Altera o Decreto n° 1.031, de 02 de junho de 2017, que regulamenta a Lei Complementar n° 592, de 26 de maio de 2017, no que tange o Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental – SIMCAR, a inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural. Agatha2019-09-02T10:30:45-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...
ES – PORTARIA N° 092-R / 2019 (DOE de 02.09.2019) Exclui empresas aderentes a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Agatha2019-09-02T10:21:52-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Espírito Santo, Portarias Read more...
ES – PORTARIA N° 040-R / 2019 (DOE de 30.08.2019) Altera as Portarias nº 015-R/2018 e 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica. Agatha2019-08-30T14:26:57-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Espírito Santo, Portarias Read more...
DF – LEI N° 6.369 / 2019 (DODF de 29.08.2019) Altera a Lei nº 4.159/2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica. Agatha2019-08-30T14:22:00-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Distrito Federal, Leis Read more...
DF – DECRETO N° 40.061 / 2019 (DODF de 29.08.2019) Altera o prazo para recolhimento do ICMS devido pelas distribuidoras de energia elétrica em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de julho de 2019. Agatha2019-08-30T14:11:59-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
PORTARIA SECINT Nº 504, DE 19 DE JULHO DE 2019 DOU de 29/08/2019 (nº 167, Seção 1, pág. 33) Agatha2019-08-30T09:40:38-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - ICMS, Legislação COMEX - Portarias Read more...
PORTARIA COANA Nº 051, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 29/08/2019 (nº 167, Seção 1, pág. 42) Agatha2019-08-30T09:39:24-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - ICMS, Legislação COMEX - Portarias Read more...
PORTARIA SECINT Nº 532, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 29/08/2019 (nº 167, Seção 1, pág. 33) Agatha2019-08-30T09:34:26-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - ICMS, Legislação COMEX - Portarias Read more...
PORTARIA SECINT Nº 533, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 29/08/2019 (nº 167, Seção 1, pág. 32) Agatha2019-08-30T09:31:13-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - ICMS, Legislação COMEX - Portarias Read more...
RESOLUÇÃO CZPE Nº 011, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 DOU de 29/08/2019 (nº 167, Seção 1, pág. 33) Agatha2019-08-30T09:23:31-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Legislação COMEX - Resoluções Read more...
MS – DECRETO N° 15.276 / 2019 (DOE de 29.08.2019) Altera o RICMS/MS, quanto a suspensão do ICMS nas remessas interestaduais de produtos para conserto, reparo e industrialização. Agatha2019-08-29T11:12:54-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – LEI N° 5.383 / 2019 (DOE de 28.08.2019) Estabelece a obrigatoriedade de divulgação, de forma visível e clara por meio de afixação de tabelas, das taxas de juros nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor pelas instituições financeiras e estabelecimentos comerciais no Estado de Mato Grosso do Sul. Agatha2019-08-29T11:08:57-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.034 / 2019 (DOE de 27.08.2019) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2019. Agatha2019-08-29T11:05:43-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Resoluções Read more...
