1.Infolex 2018 – Página: 165 – Infolex

MS – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 080 / 2019 (DOE de 27.08.2019) Altera a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, quanto à iniciativa das leis complementares e ordinárias e à composição do Ministério Público de Contas.

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RESOLUÇÃO CCFGTS N° 935 / 2019 (DOU de 29.08.2019) Aprovar a implementação e a alocação de recursos do FGTS Digital.

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 126 / 2019 (DOE de 28.08.2019) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período de setembro de 2019.

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MT – LEI N° 8.719 / 2007 (DOE de 05.10.2007) Altera a Lei 7.958/2003, em relação ao percentual de recolhimento para o Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso (FUNDED) e para o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (FUNDEIC).

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ES – LEI N° 11.034 / 2019 (DOE de 28.08.2019) Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

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ES – LEI N° 11.033 / 2019 (DOE de 27.08.2019) Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

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ES – LEI N° 11.032 / 2019 (DOE de 27.28.2019) Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

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ES – LEI N° 11.031 / 2019 (DOE de 27.08.2019) Altera a Lei n° 10.975/2019, que consolida a legislação em vigor referente à denominação de próprio público no âmbito do Estado do Espírito Santo.

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 014 / 2019 (DODF de 28.08.2019) Define os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que optarem pela fruição dos benefícios fiscais previstos no Decreto nº 40.036/2019.

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DF – PORTARIA N° 273 / 2019 (DODF de 27.08.2019) Altera a Portaria nº 155/2019, que fixa os preços de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas), energéticas e água mineral.

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BA – DECRETO N° 19.190 / 2019 (DOE de 28.08.2019) Dispõe sobre o tratamento tributário nas operações realizadas por central de distribuição de lojas de departamento, e dá outras providências.

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PORTARIA SECINT Nº 531, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 27/08/2019 (nº 165, Seção 1, pág. 599)

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PORTARIA SECINT Nº 532, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 27/08/2019 (nº 165, Seção 1, pág. 616)

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RESOLUÇÃO CFC N° 1.575 / 2019 (DOU de 27.08.2019) Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Pessoas Jurídicas (CNAI-PJ) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências.

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CÓDIGO ESPECÍFICO DO BENEFÍCIO FISCAL – NF-e, NFC-e e EFD ICMS/IPI

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