1.Infolex 2018 – Página: 166 – Infolex

ES – PORTARIA N° 039-R / 2019 (DOE de 26.08.2019) Altera a Portaria n° 14-R/2019, que publica a relação de combustíveis e lubrificantes e as Margens de Valor Agregado (MVA) dos combustíveis e lubrificantes sujeitos à substituição tributária

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BA – DECRETO N° 19.184 / 2019 (DOE de 24.08.2019) Altera o RICMS/BA, principalmente, quanto a emissão de documentos fiscais, a concessão de benefícios fiscais e revoga o artigo que tratava sobre os procedimentos para partilha do ICMS devido nas prestações interestaduais de serviços não-medidos de provimento de acesso à internet.

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GO – LEI N° 20.540 / 2019 (DOE de 26.08.2019) Altera a Lei nº 20.415/2019, que impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou a terceiros e demais providências que especifica.

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CRÉDITO DO ICMS SOBRE A AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

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Goiânia – DECRETO N° 2.012 / 2019 (DOM de 21.08.2019) Dispõe sobre as regras de governança e o tratamento diferenciado para as empresas estatais de menor porte, nos termos da Lei Federal nº 13.303/2016.

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Salvador – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 011 / 2019 (DOM de 23.08.2019) Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.035 / 2019 (DOE de 23.08.2019) Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de setembro de 2019.

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MS – PORTARIA SAT N° 2.698 / 2019 (DOE de 23.08.2019) Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas e Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 009 / 2019 (DOE de 23.08.2019) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao Feijão.

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DF – DECRETO N° 40.036 / 2019 (DOE de 23.08.2019) Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

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CRÉDITO DO ICMS SOBRE A AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO

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MT – DECRETO N° 222 / 2019 (DOE de 22.08.2019) Altera o Decreto nº 1.737/2018, que alterou o RICMS/MT, quanto às operações, sem incidência do ICMS, realizadas com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

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MT – DECRETO N° 221 / 2019 (DOE de 22.08.2019) Altera o RICMS/MT, em relação à emissão de documento fiscal nas operações com vasilhames, recipientes e embalagens retornáveis.

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MT – DECRETO N° 220 / 2019 (DOE de 22.08.2019) Altera o RICMS/MT, em relação às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) e às importações realizadas sob o regime de drawback.

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GO – PORTARIA DETRAN N° 706 / 2019 (DOE de 22.08.2019) Altera a Portaria nº 554/2019, que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras do conjunto de serviços de leilão online de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, no Estado de Goiás.

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