1.Infolex 2018 – Página: 167 – Infolex

PORTARIA SPREV/ME N° 972 / 2019 (DOU de 22.08.2019) Revoga portarias de criação de colegiados e de aprovação dos respectivos regimentos no âmbito do extinto Ministério do Trabalho – (Processo nº 19964.103375/2019-89).

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PORTARIA ME Nº 413, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 21/09/2019 (nº 160, Seção 1, pág. 38)

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MENSAGEM Nº 369, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 21/08/2019 (nº 161, Seção 1, pág. 26)

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MT – DECRETO N° 217 / 2019 (DOE de 21.08.2019) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n° 10.579, de 07 de agosto de 2017, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso – REGULARIZE, e dá outras providências.

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MT – DECRETO N° 216 / 2019 (DOE de 21.08.2019) Altera o Decreto n° 704/2016, que regulamentou a Lei n° 10.433/2016, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

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MT – DECRETO N° 215 / 2019 (DOE de 21.08.2019) Altera o RICMS/MT quanto ao crédito presumido nas operações com leite cru, pasteurizado ou reidratado.

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CRÉDITO DO ICMS SOBRE A AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

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MG – DECRETO N° 47.700 / 2019 (DOE de 20.08.2019) Altera o Decreto nº 47.611/2019, que regulamenta o recebimento de doação de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos, e o recebimento de bens em comodato pela Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e institui o Selo Amigo de Minas Gerais.

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MG – PORTARIA SUTRI N° 867 / 2019 (DOE de 20.08.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 846/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.908, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 20/08/2019 (nº 160, Seção 1, pág. 24)

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MT – LEI N° 10.930 / 2019 (DOE de 20.08.2019) Obriga a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras localizadas no Estado do Mato Grosso.

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MT – LEI COMPLEMENTAR N° 632 / 2019 (DOE de 20.08.2019) Altera a Lei Complementar 632/2017 que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 013 / 2019 (DODF de 20.08.2019) Dispõe sobre procedimentos para comunicação aos contribuintes optantes do regime especial de que trata o artigo 320-D do RICMS/DF, quanto a exclusão deste regime nos termos da Portaria nº 162/2016.

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DF – DECRETO LEGISLATIVO N° 2.262 / 2019 (DODF de 20.08.2019) Homologa a Cláusula terceira do Convênio ICMS 10/2014, que prorroga as disposições do Convênio ICMS 101/1997, bem como, homologa incisos do Convênio ICMS 28/2019, que prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.

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RESOLUÇÃO CCFGTS N° 934 / 2019 (DOU de 20.08.2019) Altera a Resolução nº 854/2017, e determina a distribuição de resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2018.

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