1.Infolex 2018 – Página: 174 – Infolex

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 051 / 2019 (DOU de 07.08.2019) Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 885/2019.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 066 / 2019 (DOU de 07.08.2019) Altera a Instrução Normativa DREI nº 20/2013 e os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017, no que diz respeito ao deferimento pela Junta Comercial da sede dos atos relativos à abertura, alteração, transferência e extinção de filial em outra Unidade da Federação.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 065 / 2019 (DOU de 07.08.2019) Revoga a Instrução Normativa DREI nº 28/2014, que mencionava os procedimentos para arquivamento de procurações públicas encaminhadas pelos Tabelionatos de Notas.

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 031 / 2019 (DOE de 07.08.2019) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente à isenção de ICMS nas saídas de sanduíches denominados Big Mac

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ES – PARECER NORMATIVO N° 070 / 2019 ICMS – substituição tributária – produtos farmacêuticos – comércio atacadista – contribuinte substituído – obrigatoriedade do regime.

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ES – PARECER NORMATIVO N° 067 / 2019 ICMS – substituição tributária – parafuso NCM/SH 7318.15.00 – uso industrial – enquadramento ao regime.

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DF – DECRETO N° 39.990 / 2019 (DODF de 06.08.2019) Altera o RICMS/DF, quanto a isenção do ICMS nas operações com Energia Elétrica.

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DEPÓSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS – OPERADOR LOGÍSTICO

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 892 / 2019 (DOU de 06.08.2019) Altera a Lei nº 6.404/1976, e a Lei nº 13.043/2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.

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RJ – DECRETO N° 46.718 / 2019 (DOM de 06.08.2019) Dispõe sobre o aproveitamento de valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 023/1990.

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 032 / 2019 (DOE de 06.08.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 032 / 2019 (DOE de 06.08.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 029 / 2019 (DOE de 01.08.2019) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de agosto de 2019.

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PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.480 / 2019 (DOE de 01.08.2019) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de agosto de 2019.

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MG – DECRETO N° 47.697 / 2019 (DOE de 06.08.2019) Altera o Decreto nº 45.781/2011, que dispõe sobre a localização das Superintendências Regionais da Fazenda e a localização, a abrangência, a subordinação e a classificação das unidades integrantes da sua estrutura orgânica complementar.

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