MG – DECRETO N° 47.689 / 2019 (DOE de 27.07.2019) Dispõe sobre o Regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Redação Karoline2019-07-29T14:16:46-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.688 / 2019 (DOE de 27.07.2019) Altera o Decreto nº 47.394/2018, que tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros ficais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017. Redação Karoline2019-07-29T14:13:57-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 105 / 2019 (DOE de 29.07.2019) Disciplina e relaciona os impedidos de participar do Programa Nota MT, para efeito de premiação. Agatha2019-07-29T13:33:50-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 048 / 2019 (DOU de 29.07.2019) Encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n° 877/2019. Redação Karoline2019-07-29T13:29:58-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 104 / 2019 (DOE de 29.07.2019) Define o cronograma de sorteios mensais e especiais para o ano de 2019, referentes ao Programa Nota MT. Agatha2019-07-29T13:29:23-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 103 / 2019 (DOE de 29.07.2019) Disciplina os procedimentos operacionais relativos ao sistema de premiação do Programa Nota MT. Agatha2019-07-29T13:25:54-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
ES – DECRETO N° 4481-R / 2019 (DOE de 29.07.2019) Altera o RICMS/ES, quanto ao levantamento e à escrituração do estoque pelos contribuintes que possuam querosene de aviação (QAV) em seu estoque com ICMS recolhido antecipadamente. Agatha2019-07-29T13:19:16-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Espírito Santo Read more...
DF – EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 113 / 2019 (DODF de 26.07.2019) Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal, quanto a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo em comissão. Agatha2019-07-29T13:13:38-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
DF – DECRETO N° 39.977 / 2019 (DODF de 26.07.2019) Altera o RICMS/DF, para inserir adequações na legislação distrital das disposições quanto inaplicabilidade da substituição tributária e Margem de Valor Agregado (MVA) a ser utilizada pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, na forma estabelecida no Convênio ICMS 142/2018 e quanto à alíquota interna de fumo e seus derivados, cachimbos, cigarreiras, piteiras e isqueiros. Agatha2019-07-29T13:01:32-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
São Paulo – DECRETO N° 58.879 / 2019 (DOM de 27.07.2019) Altera o Decreto nº 58.589/2018, que fixa o valor dos preços de serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo. Redação Karoline2019-07-29T11:57:22-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, São Paulo Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 042 / 2019 (DOE de 27.07.2019)Altera a Portaria CAT nº 018/2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por portadores de definicência e autistas. Redação Karoline2019-07-29T11:39:54-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portarias, São Paulo Read more...
RJ – PORTARIA SUFIS N° 742 / 2019 (DOE de 26.07.2019) Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, quanto ao Cadastro de Contribuintes do ICMS. Redação Karoline2019-07-29T11:18:08-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Read more...
RJ – DECRETO N° 46.703 / 2019 (DOE de 26.07.2019) Altera o RICMS/RJ, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e às obrigações do leiloeiro. Redação Karoline2019-07-29T11:17:15-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
BA – DECRETO N° 19.143 / 2019 (DOE de 26.07.2019) Altera o Decreto nº 18.802/2018, que institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia – PROIND. Agatha2019-07-29T10:44:13-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
