1.Infolex 2018 – Página: 180 – Infolex

BA – DECRETO N° 19.142 / 2019 (DOE de 26.07.2019) Altera o RICMS/BA, principalmente em relação ao regime da substituição tributária e aos benefícios fiscais.

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ES – LEI N° 11.022 / 2019 (DOE de 29.07.2019) Altera a Lei n° 7.000/2001, quanto a concessão do crédito presumido nas saídas internas destinadas à revenda dos produtos resultantes do processo de industrialização de plásticos.

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ES – DECRETO N° 4.480-R / 2019 (DOE de 29.07.2019) Altera o RICMS/ES, quanto ao cancelamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

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PE – EDITAL DPC N° 133 / 2019 (DOE de 27.07.2019) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 652 / 2019 (DOE de 26.07.2019) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

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DECRETO N° 9.941 / 2019 (DOU de 26.07.2019) Dispõe sobre o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.903 / 2019 (DOU de 26.07.2019) Altera a Instrução Normativa SRF nº 83/2001, que dispõe sobre a tributação de resultados da atividade rural das pessoas físicas.

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 46.273 / 2019 (DOM de 26.07.2019) Altera o Decreto nº 40.711/ 2015, que simplifica os procedimentos relativos a autorização e realização de eventos em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro.

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMTR N° 3.155 / 2019 (DOM de 26.07.2019) Regulamenta os procedimentos para requerimento do direito a autorização pelos motoristas auxiliares de táxi, em cumprimento à Lei Complementar nº 159/2015, que regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado de passageiros em veículo automotor, a profissão de taxista.

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Curitiba – PORTARIA N° 027 / 2019 (DOM de 25.07.2019) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor tomador de serviço para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana.

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SC – PORTARIA SEF N° 208 / 20019 (Pe/SEF de 24.07.2019) Altera as portarias SEF nº 378/2018 e nº 396/2018, que disciplinam o ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributária e o preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST).

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PR – DECRETO N° 2.173 / 2019 (DOE de 23.07.2019) Altera o Decreto n° 6.434/2017, que dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos para o enquadramento na referido programa.

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 028 / 2019 (DOE de 23.07.2019) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 092/2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS).

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MG – PORTARIA SUTRI N° 862 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 827/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

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MG – PORTARIA SUTRI N° 861 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

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