MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.028 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Dispõe sobre o oferecimento e a aceitação de seguro garantia para assegurar o cumprimento de obrigações tributárias. Redação Karoline2019-07-26T13:52:39-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Resoluções Read more...
MT – PORTARIA DETRAN N° 525 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Dispõe sobre nota fiscal a ser considerada para fins de registro/emplacamento de veículo no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MT). Redação Karoline2019-07-26T13:50:21-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
ES – LEI N° 11.019 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Prorroga, excepcionalmente, o prazo a que se refere o artigo 1º da Lei nº 10.367/2015, relativamente à aplicação do montante caucionado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. (BANDES), incidente sobre financiamentos relativos às operações realizadas ao amparo da Lei nº 2.508/1970, que trata do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP), nos termos da Lei nº 10.868/2018. Redação Karoline2019-07-26T11:28:49-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Espírito Santo, Leis Read more...
ES – LEI N° 11.018 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público. Redação Karoline2019-07-26T11:28:33-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Espírito Santo, Leis Read more...
ES – LEI N° 11.017 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público. Redação Karoline2019-07-26T11:28:15-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Espírito Santo, Leis Read more...
DECRETO N° 9.936 / 2019 (DOU de 25.07.2019) Regulamenta a Lei nº 12.414/2011, que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito. Redação Karoline2019-07-25T15:44:44-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
DECRETO N° 9.939 / 2019 (DOU de 25.07.2019) Altera o Decreto nº 99.274/1990, para dispor o Conselho Nacional do Meio Ambiente. Redação Karoline2019-07-25T15:44:26-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 889 / 2019 (DOU de 24.07.2019 – Edição Extra) Altera a LC nº 026/75, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do PIS/Pasep, e a Lei nº 8.036/90, para instituir a modalidade de saque-aniversário no FGTS, e dá outras providências. Redação Karoline2019-07-25T15:35:38-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
São Paulo – INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM n° 009 / 2019 (DOM de 25.07.2019) Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 09/201, que institui o sistema de sorteio de prêmios para tomador de serviços identificado na NFS-e. Redação Karoline2019-07-25T11:26:47-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Instrução Normativa, São Paulo Read more...
Recife – LEI N° 18.603 / 2019 (DOM de 25.07.2019) Altera a Lei nº 18.207/2015 que dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares de interesse social, vinculado ao Programa Federal “Minha Casa Minha Vida” – Recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para conceder remissão de créditos tributários do IPTU, e da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos (TRSD). Redação Karoline2019-07-25T11:02:34-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Recife Read more...
Curitiba – RESOLUÇÃO N° 007 / 2019 (DOM de 23.07.2019) Estabelece regras para parcelamento de dívidas de valores de Taxas de outorgas referentes à Outorga de Autorização para exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros (Táxi), celebrados pela URBS. Redação Karoline2019-07-25T10:57:02-03:00 1.Infolex 2018, Curitiba, Destaques - ICMS, Resoluções Read more...
SC – DECRETO N° 187 / 2019 (DOE de 24.07.2019) Altera o RICMS/SC no que diz respeito a aplicação de benefícios fiscais que especifica, bem como a forma de calculo na inclusão e exclusão de mercadorias da substituição tributária. Fica alterado também o Decreto n° 1.867 / 2018 que revogou diversos benefícios fiscais. Redação Karoline2019-07-25T10:26:44-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
SP – PORTARIA DSMM 022 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Dispõe sobre o estabelecimento de preços de prestação de serviços de análises laboratoriais de sementes, mudas. Redação Karoline2019-07-25T10:18:27-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portarias, São Paulo Read more...
RJ – PORTARIA SUAR N° 027 / 2019 (DOE de 24.07.2019) Divulga os índices multiplicadores para apuração da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação (ITD). Redação Karoline2019-07-25T10:05:45-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Read more...
MT – DECRETO N° 185 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Altera o Decreto n° 013/2019, que introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014 e dá outras providências. Redação Karoline2019-07-25T09:20:14-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...
