São Paulo – PORTARIA SMDU N° 103 / 2019 (DOM de 18.07.2019) Disciplina sobre os procedimentos e documentos necessários ao protocolo de processos eletrônicos pelo sistema SEI e dá outras providências, no âmbito de atuação da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU).

Agatha2019-07-18T11:26:38-03:00

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Curitiba – DECRETO N° 818 / 2019 (DOM de 17.07.2019) Altera o Decreto nº 469/2016, que regulamenta, no âmbito do Município de Curitiba, a transferência da outorga dos Serviços de Táxi a terceiros ou sucessores legítimos prevista no artigo 12- A da Lei nº 12.587/2012, acrescentado pela Lei nº 12.865/2013.

Agatha2019-07-18T11:21:25-03:00

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DF – RESOLUÇÃO N° 003 / 2018 (DODF de 18.07.2019) Dispõe sobre os critérios para renegociações de dívidas, visando à repactuação e recuperação de créditos do Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (FDR).

Agatha2019-07-18T11:10:14-03:00

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DF – DECRETO N° 22.023 / 2001 (DODF de 22.03.2001) Regulamenta a Lei n° 2.653/2000 que cria o Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (FDR).

Agatha2019-07-18T11:03:45-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 029 / 2019 (DOE de 18.07.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Agatha2019-07-18T10:31:42-03:00

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PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 016 / 2019 (DOE de 18.07.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Agatha2019-07-18T10:23:40-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 029 / 2019 (DOE de 18.07.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Agatha2019-07-18T10:20:38-03:00

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RJ – PORTARIA SSER N° 196 / 2019 (DOE de 16.07.2019) Altera a Portaria SSER nº 172/18, que publica relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais não vigentes em 08.08.2017, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Agatha2019-07-18T10:16:30-03:00

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MS – LEI N° 5.372 / 2019 (DOE de 18.07.2019) Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Agatha2019-07-18T10:03:13-03:00

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MS – LEI N° 5.371 / 2019 (DOE de 18.07.2019) Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.

Agatha2019-07-18T10:00:35-03:00

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SIMPLIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO E-SOCIAL

Agatha2019-07-17T14:14:16-03:00

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DF – LEI N° 6.332 / 2019 (DODF de 17.07.2019) Estabelece que o fornecedor que utilizar programa de pontuação, cartão fidelidade ou similar deve disponibilizar informações aos consumidores incluídos ou cadastrados.

Agatha2019-07-17T13:56:01-03:00

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DF – LEI N° 6.331 / 2019 (DODF de 17.07.2019) Altera a Lei nº 1.254/1996, que dispõe quanto ao ICMS, quanto à restituição ou ao complemento do recolhimento do ICMS, quando o valor praticado ao consumidor final for diferente da base de cálculo da substituição tributária.

Agatha2019-07-17T13:53:31-03:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 17.137 / 2019 (DOM de 12.07.2019) Altera o Decreto nº 16.809/2017, que regulamenta o parcelamento e o reparcelamento de créditos tributários, fiscais e de preços públicos de que trata a Lei nº 10.082/2011.

Redação Karoline2019-07-17T11:17:00-03:00

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RS – DECRETO N° 54.694 / 2019 (DOE de 16.07.2019) Altera o RICMS/RS, concedendo crédito presumido aos contribuintes que destinarem valores ao aparelhamento da segurança pública no âmbito do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (PISEG/RS).

Redação Karoline2019-07-17T11:12:49-03:00

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