Belo Horizonte – DECRETO N° 17.137 / 2019 (DOM de 12.07.2019) Altera o Decreto nº 16.809/2017, que regulamenta o parcelamento e o reparcelamento de créditos tributários, fiscais e de preços públicos de que trata a Lei nº 10.082/2011.

Redação Karoline2019-07-17T11:17:00-03:00

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RS – DECRETO N° 54.694 / 2019 (DOE de 16.07.2019) Altera o RICMS/RS, concedendo crédito presumido aos contribuintes que destinarem valores ao aparelhamento da segurança pública no âmbito do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (PISEG/RS).

Redação Karoline2019-07-17T11:12:49-03:00

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RS – PORTARIA N° 233 / 2019 (DOE de 16.07.2019) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 33° Encontro Estadual de Hortigranjeiros 2019, que será realizada de 09.10.2019 a 13.10.2019, no Município de Santa Rosa/RS.

Redação Karoline2019-07-17T11:12:44-03:00

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RS – DECRETO N° 54.693 / 2019 (DOE de 16.07.2019) Altera o Decreto nº 54.361/2018, que regulamenta a Lei nº 15.104/2018, que cria o Fundo Comunitário PRÓ-SEGURANÇA, e a Lei Complementar nº 15.224/2018, que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

Redação Karoline2019-07-17T11:11:46-03:00

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RJ – PORTARIA SUCIEF N° 063 / 2019 (DOM de 17.07.2019) Altera a Portaria SUCIEF Nº 40/2018, que divulga procedimento para alteração de contabilista no SINCAD e estabelece procedimentos contingenciais para os casos que especifica.

Redação Karoline2019-07-17T11:07:47-03:00

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RJ – PORTARIA SUCIEF N° 062 / 2019 (DOE de 17.07.2019) Dispõe sobre o preenchimento da escrituração fiscal digital, sobre as informação dos valores recolhidos ou a recolher.

Redação Karoline2019-07-17T11:07:26-03:00

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RJ – LEI N° 8.473 / 2019 (DOE de 16.07.2019) Altera a Lei nº 5.502/2009, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, localizados no Estado do Rio de Janeiro e a Lei nº 3.467/2000, que trata sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao Meio Ambiente no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-07-17T10:55:32-03:00

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RJ – LEI N° 8.471 / 2019 (DOE de 16.07.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-07-17T10:54:34-03:00

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RJ – LEI N° 8.468 / 2019 (DOE de 16.07.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-07-17T10:54:15-03:00

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RJ – LEI N° 8.467 / 2019 (DOE de 16.07.2019) Veda a locação ou qualquer forma de cessão de maquinários para execução de obra, sem a apresentação de declaração de regularidade da mesma pelo contratante.

Redação Karoline2019-07-17T10:53:57-03:00

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SP – LEI N° 17.110 / 2019 (DOE de 13.07.2019) Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Estado.

Redação Karoline2019-07-16T16:01:27-03:00

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SC – DECRETO N° 171 / 2019 (DOE de 11.07.2019) Altera o RICMS/SC, quanto ao diferimento parcial mediante regime especial nas saídas de insumos com destino a estabelecimento industrial.

Redação Karoline2019-07-16T16:01:00-03:00

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RS – PORTARIA N° 229 / 2019 (DOE de 15.07.2019) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a Feira Agrorrural e Turística de Gravataí (FEARG), que será realizada no período de 08.08.2019 a 11.08.2019, no Município de Gravataí.

Redação Karoline2019-07-16T15:57:48-03:00

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RS – PORTARIA FEPAM N° 068 / 2019 (DOE de 15.07.2019) Dispõe sobre os critérios para disposição final de efluentes líquidos sanitários e efluentes líquidos industriais em solo no Estado do Rio Grande do Sul.

Redação Karoline2019-07-16T15:57:09-03:00

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RJ – LEI N° 8.445 / 2019 (DOE de 04.07.2019) Dispõe sobre a exigência de metas fiscais orçamentárias anuais de desempenho para a avaliação dos programas de incentivos fiscais e financeiros fiscais no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-07-16T15:23:56-03:00

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