1.Infolex 2018 – Página: 193 – Infolex

PR – LEI N° 19.878 / 2019 (DOE de 03.07.2019) Proíbe a exploração do gás de xisto no Estado do Paraná pelo método de fratura hidráulica – fracking.

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Ascensorista hospitalar vai receber o adicional de insalubridade

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Bolsonaro diz que reforma da Previdência tem “equívocos” que serão corrigidos

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Reforma da Previdência: Maia reunirá líderes neste sábado para articular votação no plenário

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Justiça do Trabalho declara inconstitucionalidade de dispositivos da Reforma Trabalhista

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.898, DE 4 DE JULHO DE 2019 DOU de 05/07/2019 (nº 128, Seção 1, pág. 54)

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Acordo com União Europeia já traz impacto positivo

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SC – PORTARIA SEF N° 201 / 2019 (Pe/SEF de 05.07.2019) Altera a Portaria SEF nº 396/2018, que disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributário no que se refere ao preenchimento de campos Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME).

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SC – PORTARIA SEF N° 199 / 2019 (Pe/SEF de 05.07.2019) Altera a Portaria SEF nº 153/2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

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A Portaria 716/2019 estabelece os novos prazos para a transmissão referente aos eventos periódicos e dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) no eSocial

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Informativo Infolex – Regulamentada a opção pelo SIMPLES NACIONAL retroativa a 1º/01/2018

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Goiânia – PORTARIA N° 066 / 2019 (DOM de 04.07.2019) Institui Diretrizes para Operacionalizar o sistema de rodízio SISOB “Sistema de Óbitos” de empresas concessionárias de serviços funerários no âmbito do Município de Goiânia.

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DF – LEI N° 6.316 / 2019 (DODF de 05.07.2019) Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.898 / 2019 (DOU de 05.07.2019) Reduz de 30 (trinta) dias para 3 (três) dias úteis o prazo previsto no § 3º do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

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GO – PORTARIA N° 554 / 2019 (DOE de 04.07.2019) Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras do conjunto de serviços de leilão online de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, no Estado de Goiás.

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