PORTARIA SECEX Nº 010, DE 29 DE ABRIL DE 2019 DOU de 30/04/2019 (nº 82, Seção 1, pág. 26)

Redação Karoline2019-05-02T10:19:32-03:00

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CIRCULAR SECEX Nº 027, DE 29 DE ABRIL DE 2019 DOU de 30/04/2019 (nº 82, Seção 1, pág. 26)

Redação Karoline2019-05-02T10:19:20-03:00

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RESOLUÇÃO CAMEX Nº 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 DOU de 16/01/2018 (nº 11, Seção 1, pág. 12) 

Redação Karoline2019-05-02T10:19:02-03:00

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PORTARIA COANA Nº 002, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 DOU de 12/01/2018 (nº 9, Seção 1, pág. 27)

Redação Karoline2019-05-02T10:17:47-03:00

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PE – LEI COMPLEMENTAR N° 405 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Altera a Lei Complementar nº 393/2018, que dispensa parcialmente o pagamento do crédito tributário relativo ao ICMS, definido como penalidade pela prática de condutas que importe na impossibilidade de utilização de benefícios fiscais.

Redação Karoline2019-05-02T10:13:00-03:00

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MG – DECRETO N° 47.639 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre a base de calculo da substituição tributária para combustíveis e quanto a Parte 2 do Anexo XV que dispõe sobre alteração dos itens e Protocolos/Convênios que especifica.

Redação Karoline2019-05-02T09:54:36-03:00

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MG – DECRETO N° 47.640 / 2019 (DOE de 01.05.2019) Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre a emissão da NF-e consignado a NFC-e referente a venda de combustível.

Redação Karoline2019-05-02T09:54:34-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.251 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2019, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2018 nos Municípios.

Redação Karoline2019-05-02T09:34:41-03:00

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VENDA À ORDEM – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

Redação Karoline2021-10-20T17:15:08-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 018 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-04-30T16:44:52-03:00

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PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 009 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Redação Karoline2019-04-30T16:44:30-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 018 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE

Redação Karoline2019-04-30T16:44:13-03:00

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MS – DECRETO N° 15.212 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Altera o RICMS/MS, prorrogando o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais (isenções, reduções de base de cálculo e créditos presumidos).

Redação Karoline2019-04-30T15:55:18-03:00

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MS – DECRETO N° 15.211 / 2019 (DOM de 30.04.2019) Altera o Decreto 9.918/2000 que dispõe sobre a isenção de IPVA relativo à primeira tributação nos casos que especifica.

Redação Karoline2019-04-30T15:54:49-03:00

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Alteração na Substituição Tributária em Santa Catarina

Redação Karoline2019-04-30T15:18:54-03:00

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