1.Infolex 2018 – Página: 275 – Infolex

RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 015 / 2019 (DOE de 22.03.2019) Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária nas hipóteses de devolução de mercadoria.

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RJ – LEI N° 8.317 / 2019 (DOE de 22.03.2019) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shopping centers e centros comerciais de liberar o uso gratuito do estacionamento aos usuários dos postos poupatempo.

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RJ – LEI N° 8.316 / 2019 (DOE de 22.03.2019) Determina procedimento para os entes públicos estaduais, bem como para as concessionárias de serviço público quando da realização de obras e serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

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PE – DECRETO N° 47.220 / 2019 (DOE de 22.03.2019) Altera o Decreto nº 21.959/1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE).

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GO – DECRETO N° 9.415 / 2019 (DOE de 22.03.2019) Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE) acerca de isenção de IPVA e altera o Decreto 8.950/2017 acerca da relação dos veículos de propriedade de Centros de Formação de Condutores (CFC).

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.431 / 2019 (DOE de 22.03.2019) Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.125/2012. que dispõe sobre a apropriação de crédito tributário na aquisição de combustível por estabelecimento prestador de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.430 / 2019 (DOE de 22.03.2019) Altera a Instrução Normativa GSF nº 598/2003, que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS.

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS N° 003 / 2019 (DOE de 22.03.2019) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 02/2019 do dia 22/03/2019 até o dia 01/04/2019.

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 006 / 2019 (DOE de 22.03.2019) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 22/03/2019 a 01/04/201, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

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MT – DECRETO N° 070 / 2019 (DOE de 20.03.2019) Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas etapas saneadoras das informações prestadas pelo contribuinte e armazenadas em sistemas eletrônicos mantidos no âmbito da SEFAZ ou, ainda, de outros Órgãos cujos acessos lhes sejam disponibilizados.

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