DF – PORTARIA N° 126 / 2019 (DODF de 14.03.2019) Dispõe sobre a atualização anual de valores para inscrição e ajuizamento de créditos tributários e não tributários, nos termos da Lei Complementar N° 904/2015. Redação Karoline2019-03-14T11:56:17-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Distrito Federal, Portaria Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 876, DE 13 DE MARÇO DE 2019 Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Redação Karoline2019-03-14T10:51:10-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1872, DE 12 DE MARÇO DE 2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Redação Karoline2019-03-14T10:50:17-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1874, DE 12 DE MARÇO DE 2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento Redação Karoline2019-03-14T10:50:08-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1873, DE 12 DE MARÇO DE 2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Redação Karoline2019-03-14T10:49:37-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
Câmara aprova punição criminal para assédio moral no trabalho Redação Karoline2019-03-14T10:06:14-03:00 1.Infolex 2018, NoticiasTrabalhista Read more...
Reforma da Previdência deve ser votada na CCJ da Câmara no fim de março Redação Karoline2019-03-14T10:05:57-03:00 1.Infolex 2018, NoticiasTrabalhista Read more...
Agressor terá de ressarcir despesas com vítima de violência doméstica ao INSS13/03/2019 – 14:14:00 Redação Karoline2019-03-14T10:05:46-03:00 1.Infolex 2018, NoticiasTrabalhista Read more...
RJ – DECRETO N° 46.595 / 2019 (DOE de 13.03.2019) Altera o RICMS/RJ, quanto ao regime de substituição tributária aplicável nas operações com mercadorias do segmento de lâmpadas, reatores e “starter” e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Redação Karoline2019-03-14T09:23:24-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 056 / 2019 (DOE de 13.03.2019) Dispõe sobre a entrega da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) do Ano-Base 2018. Redação Karoline2019-03-14T09:22:06-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Read more...
PE – DECRETO N° 47.182 / 2019 (DOE de 13.03.2019) Altera o RICMS/PE e o Decreto nº 44.773/2017, revogando a isenção do imposto na importação do exterior de leite em pó, soro de leite e mistura láctea, com saída interna subsequente destinada à industrialização. Redação Karoline2019-03-14T09:06:21-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 003 / 2019 (Publicado em 11.03.2019) Informa sobre a inclusão obrigatória de código de benefício fiscal na NF-e e na NFC-e. Redação Karoline2019-03-14T08:56:45-03:00 1.Infolex 2018, Boletim Informativo, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
MG – EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 099 / 2019 (DOE de 13.03.2019) Altera a Constituição do Estado de Minas Gerais, sobre a ausência injustificada dos Secretários de Estado, os dirigentes das entidades da administração indireta e os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao Governador do Estado, onde deverão prestar pessoalmente, informações sobre a gestão das secretarias, entidades e órgãos no quadrimestre anterior. Redação Karoline2019-03-13T16:59:51-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Emenda Constitucional, Minas Gerais Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 818 / 2019 (DOE de 13.03.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 802/2018, que relaciona os estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Redação Karoline2019-03-13T16:59:19-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
DF – AVISO DE COBRANÇA DE TRIBUTOS N° 001 / 2019 (DODF de 13.03.2019) Torna público aos contribuintes do ICMS e do ISS que a partir de 30/03/2019 efetuará a inscrição em dívida ativa dos valores incontroversos declarados no Livro Fiscal Eletrônico, do período compreendido entre 01/07 a 09/2018, em rotina extraordinária e cujos valores não foram recolhidos na forma da legislação tributária; o recolhimento ou a regularização do débito antes da sua inscrição em dívida deve ocorrer impreterivelmente até o dia 29.03.2019. Redação Karoline2019-03-13T16:45:23-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
