PE – DECRETO N° 47.182 / 2019 (DOE de 13.03.2019) Altera o RICMS/PE e o Decreto nº 44.773/2017, revogando a isenção do imposto na importação do exterior de leite em pó, soro de leite e mistura láctea, com saída interna subsequente destinada à industrialização. Redação Karoline2019-03-14T09:06:21-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 003 / 2019 (Publicado em 11.03.2019) Informa sobre a inclusão obrigatória de código de benefício fiscal na NF-e e na NFC-e. Redação Karoline2019-03-14T08:56:45-03:00 1.Infolex 2018, Boletim Informativo, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
MG – EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 099 / 2019 (DOE de 13.03.2019) Altera a Constituição do Estado de Minas Gerais, sobre a ausência injustificada dos Secretários de Estado, os dirigentes das entidades da administração indireta e os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao Governador do Estado, onde deverão prestar pessoalmente, informações sobre a gestão das secretarias, entidades e órgãos no quadrimestre anterior. Redação Karoline2019-03-13T16:59:51-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Emenda Constitucional, Minas Gerais Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 818 / 2019 (DOE de 13.03.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 802/2018, que relaciona os estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Redação Karoline2019-03-13T16:59:19-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
DF – AVISO DE COBRANÇA DE TRIBUTOS N° 001 / 2019 (DODF de 13.03.2019) Torna público aos contribuintes do ICMS e do ISS que a partir de 30/03/2019 efetuará a inscrição em dívida ativa dos valores incontroversos declarados no Livro Fiscal Eletrônico, do período compreendido entre 01/07 a 09/2018, em rotina extraordinária e cujos valores não foram recolhidos na forma da legislação tributária; o recolhimento ou a regularização do débito antes da sua inscrição em dívida deve ocorrer impreterivelmente até o dia 29.03.2019. Redação Karoline2019-03-13T16:45:23-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
BA – DECRETO N° 18.949 / 2019 (DOE de 13.03.2019) Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2019. Redação Karoline2019-03-13T16:42:22-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
SP – Portaria CAT N° 019 / 2019 (DOU de 13.03.2019) Altera a Portaria CAT nº 055/2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE). Redação Karoline2019-03-13T16:37:03-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portarias, São Paulo Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 018 / 2019 (DOU de 13.03.2019) Altera a Portaria CAT 127/2015, que disciplina as operações realizadas fora do estabelecimento, por qualquer meio de transporte, ou ocorridas em eventos, feiras, exposições ou locais semelhantes. Redação Karoline2019-03-13T16:36:42-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portarias, São Paulo Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 017 / 2019 (DOU de 13.03.2019) Altera a Portaria CAT nº 162/2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Redação Karoline2019-03-13T16:36:16-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portarias, São Paulo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 056 / 2019 (DOU de 13.03.2019) Altera a Instrução Normativa DREI nº 34/2017, bem como os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017 em relação a participação de estrangeiros. – Boletim/SP N° 05/2019 Redação Karoline2019-03-13T15:58:02-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 055 / 2019 (DOU de 12.03.2019) Altera o Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017. – Boletim N° 05/2019 Redação Karoline2019-03-13T15:51:42-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
Recife – LEI N° 18.556 / 2019 (DOM de 12.03.2019) Torna obrigatória a apresentação dos materiais utilizados em procedimentos de vacinação ao paciente ou ao seu responsável Redação Karoline2019-03-13T15:37:23-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Recife Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 133 / 2019 (DOE de 11.03.2019) Disciplina o Sistema de Lançamento de Ofício e de Processo Administrativo Fiscal eletrônico (e-PAF). Redação Karoline2019-03-13T15:27:20-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraná, Resoluções Read more...
