SP – PORTARIA CAT N° 012 / 2019 (DOE de 06.02.2019) Disciplina a coleta de dados para apuração dos índices de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS e dispõe sobre a apresentação de impugnação pelas prefeituras.

Redação Karoline2019-02-06T16:20:02-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 210 / 2019 (DOE de 06.02.2019) Determina a interdição, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.    

Redação Karoline2019-02-06T15:14:24-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 003 / 2019 (DOE de 06.02.2019) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 06.02.2019 a 15.02.2019, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Redação Karoline2019-02-06T14:22:01-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 006 / 2019 (DOE de 05.02.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-02-06T14:21:44-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA) N° 002 / 2019 (DOE de 05.02.2019) Intima os contribuintes que especifica, a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Redação Karoline2019-02-06T14:21:25-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 006 / 2019 (DOE de 05.02.2019) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2019-02-06T14:21:08-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 005 / 2019 (DOE de 05.02.2019) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Redação Karoline2019-02-06T14:14:31-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.234 / 2019 (DOE de 06.02.2019) Estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Redação Karoline2019-02-06T13:39:15-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.233 / 2019 (DOE de 06.02.2019) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2019.

Redação Karoline2019-02-06T13:34:13-02:00

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GO – LEI N° 20.416 / 2019 (DOE de 06.02.2019) Altera a Lei nº 17.555/2012,que dispõe sobre a criação do Fundo de Aporte à CELG D -FUNAC- e, e altera a Lei nº 19.473/2016, que instituiu a política estadual para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás.

Redação Karoline2019-02-06T11:43:06-02:00

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ES – DECRETO N° 4.370-R / 2018 (DOE de 06.02.2019) Altera o RICMS/ES, especificamente acerca do tratamento dado aos créditos referentes aos itens adquiridos por empresas prestadoras de serviço de transporte, regido pelo artigo 99 do RICMS/ES.

Redação Karoline2019-02-06T11:25:44-02:00

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Tanque de combustível suplementar dá direito a adicional de periculosidade

Redação Karoline2019-02-06T10:36:15-02:00

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INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural boia-fria

Redação Karoline2019-02-06T10:35:40-02:00

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Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras

Redação Karoline2019-02-06T10:35:24-02:00

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PR – DECRETO N° 387 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Fixa os novos valores do Piso Salarial do Estado do Paraná, válidos a partir de 1º de fevereiro de 2019.

Redação Karoline2019-02-06T09:34:05-02:00

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