PE – DECRETO N° 46.934 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Divulga os atos normativos vigentes em 08.08.2017 relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos pelo Estado de Pernambuco, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Redação Karoline2018-12-28T09:50:52-02:00

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PE – DECRETO N° 46.933 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Modifica o Decreto 19.528/1996, o Decreto 36.856/2011, o Decreto 42.765/2016, o Decreto 44.650/2017, e o Decreto 44.822/2017, relativamente à adequação dos prazos finais de fruição dos benefícios fiscais de ICMS, aos termos da Lei Complementar 160/2017, e do Convênio ICMS 190/2017.

Redação Karoline2018-12-28T09:20:26-02:00

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MG – LEI N° 23.196 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Dispõe sobre a Política Estadual de Defesa Agropecuária (Pedagro), cria o Conselho Estadual de Defesa Agropecuária de Minas Gerais (Cedagro).

Redação Karoline2018-12-28T09:16:00-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.427 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Altera a Instrução Normativa GSF n° 325/1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Redação Karoline2018-12-28T09:12:45-02:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 14, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Declara que a Interpretação Técnica ICPC nº 21, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

Redação Karoline2018-12-28T09:02:27-02:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1862, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Redação Karoline2018-12-28T09:02:13-02:00

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São Paulo – DECRETO N° 58.589 / 2018 (DOM de 27.12.2018) Fixa os preços dos serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

Redação Karoline2018-12-27T16:55:04-02:00

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São Paulo – PORTARIA SF/SUREM N° 080 / 2018 (DOM de 27.12.2018) Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

Redação Karoline2018-12-27T16:52:24-02:00

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SP – COMUNICADO CAT 016 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de janeiro de 2019.

Redação Karoline2018-12-27T16:46:50-02:00

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SP – DECRETO N° 64.010 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Altera o RICMS/SP, para conceder o benefício de redução na base de cálculo na operação interna com Fluordeoxiglicose (FDG), conforme especifica.

Redação Karoline2018-12-27T16:46:21-02:00

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SP – PORTARIA CAT 112 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Altera a Portaria CAT n° 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do ICMS.

Redação Karoline2018-12-27T16:39:32-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 111 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Altera a Portaria CAT n° 042/2018, que estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre procedimentos correlatos.

Redação Karoline2018-12-27T16:38:41-02:00

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SC – LEI N° 17.649 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Institui o Programa de Fomento às Empresas Prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (PSCM).

Redação Karoline2018-12-27T16:34:25-02:00

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SC – LEI N° 17.636 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Altera a Lei nº 14.675/2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente.

Redação Karoline2018-12-27T16:33:30-02:00

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SC – DECRETO N° 1.849 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Atualiza os valores das taxas estaduais previstas na Lei n° 7.541, de 1988, e estabelece outras procedências.

Redação Karoline2018-12-27T16:30:06-02:00

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