PE – LEI N° 16.505 / 2018 (DOE de 15.12.2018) Modifica a Lei nº 15.584/2015, que concede crédito presumido do ICMS nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC e açúcar, relativamente às respectivas hipóteses de utilização, bem como ao prazo final de fruição dos benefícios fiscais.

Redação Karoline2018-12-19T10:56:18-02:00

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PE – LEI N° 16.506 / 2018 (DOE 18.12.2018)Determina a inclusão de informações nos rótulos de esponjas sintéticas de limpeza e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-19T10:55:54-02:00

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PE – DECRETO N° 46.888 / 2018 (DOE de 15.12.2018) Modifica o RICMS/PE relativamente à substituição tributária do ICMS nas saídas de Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC

Redação Karoline2018-12-19T10:53:36-02:00

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PE – DECRETO N° 46.887 / 2018 (DOE de 15.12.2018) Modifica o RICMS/PE relativamente a benefício fiscal de diferimento referente às operações com Álcool Etílico Anidro Combustível – AEAC.

Redação Karoline2018-12-19T10:53:15-02:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 041 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 003/2018, que dispõe sobre o Serviço de Fretamento Intermunicipal no Estado de Pernambuco.

Redação Karoline2018-12-19T10:08:40-02:00

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PE – EDITAL DPC N° 271 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.

Redação Karoline2018-12-19T09:55:32-02:00

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PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 040 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei nº 10.654/1991.

Redação Karoline2018-12-19T09:51:47-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 051 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2018-12-19T09:51:23-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 051 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2018-12-19T09:50:59-02:00

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PR – INSTRUÇÃO SEFA IPVA N° 041 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Altera a Instrução SEFA-IPVA n° 026/2008, que regulamenta a Lei n° 14.260/2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao IPVA.

Redação Karoline2018-12-19T09:38:33-02:00

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PR – DECRETO N° 12.025 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Publica a tabela de valores venais para cálculo do IPVA para o exercício de 2019.

Redação Karoline2018-12-19T09:32:43-02:00

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PR – DECRETO N° 12.019 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Prorroga até 30.04.2019 a isenção nas operações internas com os bens e as mercadorias relacionados destinados à implantação do METRÔ CURITIBANO de que trata o Programa de Mobilidade Urbana de Curitiba.

Redação Karoline2018-12-19T09:32:35-02:00

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PR – DECRETO N° 12.018 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Altera o RICMS/PR instituindo ao transmissor de energia elétrica a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal relativamente aos valores e encargos pelo uso dos sistemas de transmissão e de conexão.

Redação Karoline2018-12-19T09:32:29-02:00

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PR – DECRETO N° 12.010 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Altera o RICMS/PR, quanto a prorrogação de benefícios fiscais concedidos no Anexo VII

Redação Karoline2018-12-19T09:28:17-02:00

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PR – DECRETO N° 12.009 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Altera o RICMS/PR, quanto a exclusão do prazo da entrega da DU-E, inclusão dos modelos para a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica , determina obrigatoriedade de séries para NFC-e emitidas em contingências, modifica o benefício fiscal de redução na base de cálculo previsto no item 1 do Anexo VI ( aeronaves e outros) e acrescenta os benefícios que especifica.

Redação Karoline2018-12-19T09:27:52-02:00

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