MG – RESOLUÇÃO N° 5.209 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Estabelece as formas de cobrança administrativa do crédito tributário.

Redação Karoline2018-12-19T09:12:52-02:00

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ES – DECRETO N° 4.341-R / 2018 (DOE de 19.12.2018) Altera ao Anexo V-B do RICMS/ES, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas.

Redação Karoline2018-12-19T09:10:17-02:00

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ES – DECRETO N° 4.340-R / 2018 (DOE de 19.12.2018) Define os valores da base de calculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos automotores (IPVA), para os veículos usados, relativo ao exercício de 2019.

Redação Karoline2018-12-19T08:57:47-02:00

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MS – LEI N° 5.288 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera a Lei n° 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado do Mato Grosso do Sul.

Redação Karoline2018-12-18T16:56:54-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.426 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera a Instrução Normativa GSF n° 946/2009 e 1.124/2012, que dispõem sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás (CCE). 

Redação Karoline2018-12-18T16:51:45-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.425 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera o prazo para recolhimento do ICMS por gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e prestador de serviço de telecomunicação, em relação aos períodos de apuração de janeiro de 2019 a dezembro de 2019.

Redação Karoline2018-12-18T16:48:20-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.422 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Dispensa a apresentação do Registro 0210 da EFD/ICMS-IPI para os contribuintes que especifica.

Redação Karoline2018-12-18T16:44:23-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.424 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.237/2015, que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista.

Redação Karoline2018-12-18T16:44:13-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.423 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera o prazo para recolhimento do ICMS por comerciantes, prestadores de serviço com fornecimento de mercadoria, prestadores de serviços de transporte e de comunicação, industriais e substitutos tributários, em relação aos períodos de apuração de janeiro a dezembro de 2019.

Redação Karoline2018-12-18T16:43:49-02:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 016 / 2018 (DODF de 18.12.2018) Altera a Instrução Normativa n° 13, de 22 de agosto de 2016, que dispõe sobre os parâmetros e as diretrizes a serem seguidos na operacionalização do MALHA FISCAL do Distrito Federal.

Redação Karoline2018-12-18T16:19:56-02:00

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DF – DECRETO N° 39.530 / 2018 Fixa os Valores Básicos de Referência – A e B (VBR-A e VBR-B), para efeito de lançamento da Taxa de Limpeza Pública (TLP), e os valores mensais para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para o exercício de 2019.

Redação Karoline2018-12-18T16:19:43-02:00

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BA – PORTARIA N° 262 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Estabelece os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o exercício de 2019

Redação Karoline2018-12-18T15:29:25-02:00

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SÚMULA JEF/TNU N° 086 / 2018 (DOU de 18.12.2018) Não cabe incidente de uniformização que tenha como objeto principal questão controvertida de natureza constitucional que ainda não tenha sido definida pelo Supremo Tribunal Federal em sua jurisprudência dominante.

Redação Karoline2018-12-18T11:40:42-02:00

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RESOLUÇÃO CFM N° 2.219 / 2018 (DOU de 18.12.2018) Regulamenta o registro de especialidade de médicos do trabalho cadastrados em livros específicos até 04.09.2006.

Redação Karoline2018-12-18T11:40:11-02:00

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Produtor rural deve proteger trabalhadores que aplicam agrotóxicos

Redação Karoline2018-12-18T11:24:45-02:00

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