1.Infolex 2018 – Página: 436 – Infolex

MS – DECRETO N° 15.095 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Acrescenta dispositivos ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

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MT – Fisco eleva cumprimento voluntário das obrigações acessórias

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Carf afasta IR sobre venda de ativos a sócios

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Justiça exclui ICMS destacado em nota fiscal do cálculo do PIS/Cofins

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Comex – Operação Espelho desarticula esquema de fraude em importação de mercadorias vindas de Miami

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GO – DECRETO N° 9.353 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 16.11.2018.

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ES – LEI N° 10.920 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Dispõe sobre a emissão de atestados médicos em meio digital no Estado do Espírito Santo.

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Vitória – PORTARIA N° 043 / 2018 (DOM de 13.11.2018) Institui a obrigatoriedade para que os taxistas disponibilizem meios de pagamento eletrônico aos passageiros dos veículos de aluguel a taxímetro do município de Vitória.

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Vitória – DECRETO N° 17.568 / 2018 (DOM de 13.11.2018) Determina ponto facultativo no dia 16.11.2018 nas repartições públicas da Administração Municipal Direta e Indireta.

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 048 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Altera o RICMS/RS, quanto ao lançamento na Escrituração Fiscal Digital e Guia de Informação da Apuração do ICMS – Obrigações Acessórias, referente a responsabilidade dos contribuintes substituídos em relação ao pagamento do imposto devido nas operações subsequentes.

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RS – DECRETO N° 54.318 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Altera o Decreto nº 53.838, de 14 de dezembro de 2017, que estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2018.

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MG – PORTARIA SUTRI N° 784 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

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MG – DECRETO N° 47.532 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Altera o RICMS/MG em relação a não inaplicabilidade da substituição tributária.

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MG – DECRETO N° 47.531 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Altera o Decreto n° 44.747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos – RPTA .

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MG – DECRETO N° 47.530 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Altera o RICMS/MG em relação a restituição do valor do imposto pago a título de substituição tributária correspondente a fato gerador presumido que não se realizou; lançamentos do Sistema de Processamento Eletrônico de Dados e procedimentos para restituição da substituição tributária.

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