Campo Grande – LEI N° 6.119 / 2018 (DOM de 07.11.2018) Institui o programa “FarmaPet”, no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências.

Redação Karoline2018-11-07T15:33:38-02:00

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Goiânia – LEI N° 10.272 / 2018 (DOM de 06.11.2018) Altera os artigos 1º e 4°, renumera o artigo 5°, e acrescenta os artigos 7° e 8°, à Lei n° 8.216/2003, que Regulamenta o comércio farmacêutico no Município de Goiânia.

Redação Karoline2018-11-07T15:22:34-02:00

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RJ – LEI N° 8.157 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Altera a Lei n°5.849/2010, que obriga as administradoras de cartão de crédito a informar na fatura mensal a data do fechamento da fatura.

Redação Karoline2018-11-07T15:11:31-02:00

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PE – LEI N° 16.447 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Modifica a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Redação Karoline2018-11-07T15:06:22-02:00

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PE – LEI N° 16.446 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Modifica a Lei n° 10.654/91,que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, relativamente à restituição automática do ICMS.

Redação Karoline2018-11-07T15:06:05-02:00

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MS – DECRETO N° 15.093 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2019, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-11-07T11:46:56-02:00

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MS – DECRETO N° 15.092 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-11-07T11:46:43-02:00

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MS – DECRETO N° 15.091 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Altera a redação do caput do art. 1° do Decreto n° 12.647, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA relativo à primeira tributação aos veículos que menciona.

Redação Karoline2018-11-07T11:46:31-02:00

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PR – EFD: Dispensa do Registro 0210 do Bloco 0

Mineia Luckfett2018-11-07T11:25:16-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 180 / 2018 (DOE de 06.11.2018)  Estabelece padrões para o atendimento presencial, telefônico e virtual, mediante a utilização do sistema CzRM- Gestão de Relacionamento com os Cidadãos, mantidos no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente – SAAC.

Redação Karoline2018-11-07T11:11:41-02:00

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PR – Código de benefício fiscal

Mineia Luckfett2018-11-07T15:19:59-02:00

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GO – DECRETO N° 9.350 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Altera o Decreto nº 9.193/2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 8 de agosto de 2017

Redação Karoline2018-11-07T11:09:26-02:00

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RS – COMPLEMENTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Mineia Luckfett2018-11-07T10:54:18-02:00

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São Paulo – PARECER NORMATIVO SF N° 004 / 2018 (DOM de 07.11.2018) ISS. Local de incidência. Serviços descritos no subitem 4.02 da lista de serviços do “caput” do art. 1º da Lei nº 13.701/2003.

Redação Karoline2018-11-07T09:51:41-02:00

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Vitória – DECRETO N° 17.553 / 2018 (DOM de 07.11.2018) Altera Decreto nº 14.072/ 2008, que estabeleceu normas e procedimentos para obtenção de isenção de IPTU, estabelecido na Lei nº 4.476/1997.

Redação Karoline2018-11-07T09:48:05-02:00

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