1.Infolex 2018 – Página: 578 – Infolex

PGFN: Plataforma REGULARIZE entrará no ar dia 13 de agosto

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MA – DECRETO N° 34.379 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Altera dispositivos do Anexo 4.24 do Regulamento do ICMS, que trata de operações realizadas com estabelecimentos atacadistas de produtos farmacêuticos

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Receita abre na quarta-feira, 8 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2018

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GO – NF-e 4.0 – PROTEGE

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MA – PORTARIA GABIN N° 277 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com água mineral.

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PORTARIA SECEX Nº 44, DE 07 DE AGOSTO DE 2018 (DOU 07.08.2018) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 51, de 3 de agosto de 2018.

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MT – PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SES/SEPLAN N° 001 / 2018 (DOE de 07.08.2018) Institui norma complementar operacional relativa às disposições do Decreto nº 1.563/2018 que regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT).

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DESPESAS COM INSTRUÇÃO DEDUTÍVEIS NA DIRPF

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Justiça nega cumulação de dois benefícios a trabalhadora rural

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Auditoria avalia regularidade dos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

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São Paulo – ORDEM INTERNA SF/SUREM N° 004 / 2018 (DOM de 08.08.2018) Disciplina procedimentos relacionados aos requerimentos de regime especial de que trata a Instrução Normativa SF/SUREM nº 18/2017.

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MG – PORTARIA SUTRI N° 755 / 2018(DOE de 08.08.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 728 / 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

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DF – DECRETO N° 39.279 / 2018 (DODF de 08.08.2018) Altera o RICMS/DF, quanto à isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

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PE – PORTARIA SF N° 106 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Divulga, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2019.

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PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO ICMS DAS N° 006 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de ICMS.

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Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615