1.Infolex 2018 – Página: 593 – Infolex

DECRETO N° 24.093, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOM de 06.11.2008)

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PORTARIA MF N° 029 / 2018 (DOU de 30.07.2018) Estabelece, para o mês de julho de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.819 / 2018 (DOU de 30.07.2018) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.78/2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).

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PE – DECRETO N° 46.303 / 2018 (DOE de 28.07.2018) Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.

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MS – PORTARIA SAT N° 2.633 / 2018 (DOE de 30.07.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para soja interna e interestadual, farelo de soja e óleo de soja.

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 115 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Altera a Portaria n° 100/96 que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS.

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MT – DECRETO N° 1.600 / 2018 (DOE de 27.07.2018) Altera o Decreto n° 1.262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

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MT – DECRETO N° 1.599 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014,em relação ao Regime de Estimativa Simplificado.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 148 / 2018 (DOE de 30.07.2018) Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.

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Receita Federal deixou de emitir o cartão CPF em 2011

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99005, DE 25 DE JULHO DE 2018

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Trabalhadora que foi orientada a esconder sua gravidez no momento da rescisão do contrato deve ser indenizada

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Toffoli suspende decisão do TST sobre verba salarial de empregados da Petrobras

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São Paulo – DECRETO N° 58.341 / 2018 (DOM de 28.07.2018) Regulamenta a Lei n° 16.172/2015, que proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou potável e fornecida por meio da rede da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) que abastece o Município de São Paulo.

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São Paulo – DECRETO N° 58.342 / 2018 (DOM de 28.07.2018) Regulamenta a Lei nº 16.736/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares.

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