1.Infolex 2018 – Página: 594 – Infolex

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99005, DE 25 DE JULHO DE 2018

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Trabalhadora que foi orientada a esconder sua gravidez no momento da rescisão do contrato deve ser indenizada

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Toffoli suspende decisão do TST sobre verba salarial de empregados da Petrobras

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São Paulo – DECRETO N° 58.341 / 2018 (DOM de 28.07.2018) Regulamenta a Lei n° 16.172/2015, que proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou potável e fornecida por meio da rede da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) que abastece o Município de São Paulo.

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São Paulo – DECRETO N° 58.342 / 2018 (DOM de 28.07.2018) Regulamenta a Lei nº 16.736/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares.

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São Paulo – PORTARIA FISC/G N° 002 / 2018 (DOM de 26.07.2018) Esta portaria estabelece critérios e condições para parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, que sejam de competência do município, para os contribuintes do regime do Simples Nacional.

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São Paulo – PORTARIA SF/SUREM N° 044 / 2018 (DOM de 28.07.2018) Esta Dispõe sobre o sorteio de prêmios, do Programa Nota Fiscal Paulistana, para tomador de serviço identificado na NFS-e

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SC – ATO DIAT N° 026 / 2018 (DOE de 30.07.2018) Altera o Ato DIAT nº 009/2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

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RJ – PORTARIA SUT N° 151 / 2018 (DOE de 30.07.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30.07.2018 a 05.08.2018.

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RJ – DECRETO N° 46.379 / 2018 (DOE de 30.07.2018) Altera o RICMS/RJ, em relação a responsabilidade pelo pagamento do serviço de transporte.

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RJ – DECRETO N° 46.378 / 2018 (DOE 30.07.2018) Dispõe sobre reinstituição dos benefícios fiscais que relaciona, nos termos das cláusulas nona e décima do Convênio ICMS 190/2017, que trata da publicação da reinstituição dos atos normativos e concessivos relativos aos benefícios fiscais, publicados até 08.08.2017, e que ainda se encontrem em vigor.

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PE – DECRETO N° 46.305 / 2018 (DOE de 28.07.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente à instituição do Canal Expresso Pernambuco

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PE – DECRETO N° 46.304 / 2018 (DOE de 28.07.2018) Concede redução de base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação (QAV) destinado a prestador de serviço de transporte aéreo de carga ou de passageiro, nos termos do Convênio ICMS n° 188/2017.

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PE – DECRETO N° 46.302 / 2018 (DOE de 28.07.2018) Altera o Decreto n° 32.958/2009, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cimento.

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 017 / 2018 (Publicado em 27.07.2018) Obrigatoriedade de inclusão de código de benefício fiscal na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e).

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