1.Infolex 2018 – Página: 595 – Infolex

MG – PORTARIA SUTRI N° 750 / 2018 (DOE de 28.07.2018) Altera a Portaria SUTRI nº 743/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

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MG – DECRETO N° 47.460 / 2018 (DOE de 28.07.2018) Altera o RICMS/MG, em relação ao ciclo econômico do setor automotivo.

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MG – DECRETO N° 47.459 / 2018 (DOE de 28.07.2018) Altera o RICMS/MG, quanto à redução na base de cálculo na prestação de serviço de comunicação, na modalidade de televisão, explorado em base comercial (TV a Cabo, TV por Assinatura) e de comunicação telefônica denominado “Serviço 0800 Avançado”.

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MG – DECRETO N° 47.458 / 2018 (DOE de 28.07.2018) Altera o RICMS/MG, quanto à redução da base de cálculo nas operações com produtos alimentícios, especificamente em relação aos óleos comestíveis e ao pão, assim considerado o alimento feito à base de farinha de trigo, água, fermento e sal ou açúcar.

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Porto Alegre – LEI N° 12.440 / 2018 (DOM de 25.07.2018) Altera a Lei nº 10.605/2008, que consolida, no Município de Porto Alegre, a legislação que dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públicos, sobre a publicidade nos equipamentos desse comércio e dessa prestação de serviços.

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SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 3, DE 25 DE JULHO DE 2018

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CFC ratifica parceria com o Coaf no combate aos crimes financeiros

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Brasil e Suíça assinam ajuste do acordo previdenciário

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Salário-maternidade da segurada em empresa deve ser solicitado direto pelo empregador

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Lei regulamenta contratação de ex-presidiários para contratos com o governo

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Cuiabá – PORTARIA SMF N° 025 / 2018 (DOM de 26.07.2018) Aprova a Instrução Normativa SMF nº 001/2018, que dispõe sobre procedimentos quando do não reconhecimento de prestação de serviço a contribuintes substitutos tributários.

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Cuiabá – INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 001 / 2018 (DOM de 26.07.2018) Dispõe sobre procedimentos quando do não reconhecimento de prestação de serviço a contribuintes substitutos tributários.

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Vitória – LEI N° 9.299 / 2018 (DOM de 27.07.2018) Concede tratamento tributário diferenciado para as instituições que possuem o título de Patrimônio Imaterial Brasileiro, conferido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, estabelecidos no Município de Vitória.

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 989 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Altera a Resolução SEFA n. 27, de 25 de janeiro de 2016, que disciplina as funções da estrutura organizacional da SEFA e da CRE relativamente ao Programa de Estimulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

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MG – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 096 / 2018 (DOE de 27.07.2018) Acrescenta dispositivos a Constituição do Estado e ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

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