GO – DECRETO N° 9.262 / 2018 (DOE de 04.07.2018) (DOE de 04.07.2018) Altera o Decreto nº 9.082/2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea “w”, da Lei nº 13.194/1997.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:58:11-03:00

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GO – DECRETO N° 9.261 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Altera o Decreto nº 9.104/2017, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:58:18-03:00

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RJ – DECRETO N° 014 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Dispõe sobre o expediente nas secretarias intervencionadas nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da copa do mundo FIFA 2018, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-08-30T14:14:56-03:00

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RJ – LEI N° 8.043 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de denúncia de maus tratos contra animais, na forma que menciona.

Karoline Pedroso2018-07-05T10:39:31-03:00

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LEI N° 8.042 / 2018 – RJ (DOE de 05.07.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que fabricam, comercializam, transportam e armazenam telefonia móvel (telefones celulares), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, bem como outros aparelhos eletrônicos que possuam IMEI (identificação internacional de equipamento móvel), registrarem o crime de roubo ou furto ocorrido no território estadual, imediatamente, na delegacia de polícia.

Karoline Pedroso2018-07-05T10:39:07-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 046 / 2018 (DOE de 02.07.2018) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de julho de 2018

Karoline Pedroso2018-08-23T14:30:40-03:00

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PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.467 / 2018 (DOE de 02.07.2018) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de julho de 2018.

Karoline Pedroso2018-07-05T10:32:02-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 136 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Regulamenta as inscrições de projetos culturais que serão incentivados por meio de recursos do Incentivo Fiscal à Cultura, de forma a instruir os procedimentos previstos na Seção III do Capítulo III da Lei 22.944/2018, que trata Do Incentivo Fiscal à Cultura – IFC e no Capítulo III do Decreto 47.427, de 18/06/2018, que trata da comissão paritária estadual de fomento e incentivo à cultura com objetivo de estabelecer regras para que os projetos culturais estejam aptos a receber recursos de renúncia fiscal, visando o desenvolvimento cultural e artístico do estado de Minas Gerais.

Karoline Pedroso2018-07-05T10:23:42-03:00

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MT – DECRETO N° 1.575 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Acrescenta no RICMS/MT, a regulamentação da Lei n° 10.707/18, que dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal n° 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

Karoline Pedroso2018-07-05T10:09:34-03:00

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ES – PORTARIA N° 019-R / 2018 (DOE de 05.07.2018) Altera as Portarias nº 015-R/2015, 043-R/2016 e 015-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

Karoline Pedroso2018-07-05T09:59:23-03:00

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ES – DECRETO N° 978-S / 2018 (DOE de 05.07.2018) Dispõe sobre o horário excepcional de funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Público estadual no dia 06.07.2018.

Karoline Pedroso2018-07-05T09:57:52-03:00

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ES – DECRETO N° 4.275-R / 2018 (DOE de 05.07.2018) Altera o RICMS/ES, e estabelece o prazo de recolhimento do imposto nas operações promovidas entre 18 á 20 de setembro de 2018, na Super Feira Acaps Panshow, até o dia 17 de dezembro de 2018.

Karoline Pedroso2018-07-09T11:15:58-03:00

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BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Altera a Instrução Normativa nº 004/2009, que trata da pauta fiscal em relação a produtos diversos, quanto às operações com refrigerantes.

Karoline Pedroso2018-07-05T14:39:19-03:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 080 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

Karoline Pedroso2018-07-05T09:31:58-03:00

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SP – LEI N° 16.786 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita aos policiais civis, militares e profissionais da superintendência da polícia técnico-científica que, no exercício de suas funções, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial.

Karoline Pedroso2018-07-05T09:24:17-03:00

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