PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.452 / 017 (DOE de 03.04.2017) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de abril de 2017. Mineia Luckfett2017-04-03T13:50:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 037 / 2017 – Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-04-03T13:48:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 034 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera a NPF 014/2014, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais online – GNRE online, modelo 28, e estabelece procedimentos quanto à sua utilização. Mineia Luckfett2017-04-03T13:46:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 033 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera a NPF 073/2010, que disciplina a utilização da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná – GR-PR. Mineia Luckfett2017-04-03T13:44:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 031 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de abril de 2017. Mineia Luckfett2017-04-03T13:40:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 01, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (DOU 31.03.2017) Aprova a versão 6.7 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). Mineia Luckfett2017-04-03T11:52:16-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Alterada norma sobre revisão da DIRPF e da DITR Mineia Luckfett2017-04-03T11:49:53-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Leiloeiro pode ser registrado como Empresário Individual na Junta Comercial Mineia Luckfett2017-04-03T11:39:30-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 039, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 03.04.2017) Altera a Instrução Normativa DREI n° 17, de 5 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-04-03T11:36:09-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Reaberto o Prazo para adesão do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) Mineia Luckfett2017-04-03T13:57:53-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
LEI N° 13.428, DE 30 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 31.03.2017) Altera a Lei n° 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que “Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País”. Mineia Luckfett2017-04-03T11:34:27-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.703, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (DOU 03.04.2017) Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). Mineia Luckfett2017-04-03T11:29:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Obrigatoriedade do Certificação Digital ICP-Brasil para empresas que possuam a partir de 04 empregados Mineia Luckfett2017-04-03T11:14:12-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Novos Pisos Salariais para o Estado de São Paulo – Ano 2017 Mineia Luckfett2017-04-03T11:00:02-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Novas Regras sobre Terceirização – Lei nº 13.429/2017 Mineia Luckfett2017-04-03T10:55:27-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
