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MS – PORTARIA SAT N° 2.548 / 2017 (DOE de 13.02.2017) Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor, a ser desenvolvido em escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-05-09T11:32:04-03:00
Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

Receita divulga orientações para adesão ao Programa de Regularização Tributária

Mineia Luckfett2017-02-13T09:14:29-02:00
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Horário de verão chega ao fim no próximo domingo

Mineia Luckfett2017-02-13T09:13:47-02:00
Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...

Ibracon compartilha manual da Federação Internacional de Contadores destinado a Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Porte

Mineia Luckfett2017-02-13T09:13:03-02:00
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TO – Governo mantém alíquota do ICMS em 75% para micro empresas

Mineia Luckfett2017-02-16T15:52:01-02:00
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LEI N° 8.473, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 (DOM de 28.09.2013).

Mineia Luckfett2017-02-13T08:46:46-02:00
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Mineia Luckfett2017-02-10T17:12:59-02:00
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MG – PORTARIA SUTRI N° 588 / 2016 (DOE de 29.09.2016) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Mineia Luckfett2017-03-29T15:46:10-03:00
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3.0 – PROCEDIMENTOS RELATIVOS À TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR PARA ESTABELECIMENTO DE TERCEIROS

João Vitor de Oliveira Martins2017-02-10T15:50:10-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 010, DE 31 DE JANEIRO DE 2012 (DOE de 01.02.2012)

João Vitor de Oliveira Martins2017-02-10T15:47:30-02:00
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2.0 – DEMAIS HIPÓTESES DE TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR (RICMS, Livro I, art. 59)

João Vitor de Oliveira Martins2017-02-10T15:27:01-02:00
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1.0 – TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR DECORRENTE DE EXPORTAÇÃO (RICMS, Livro I, art. 58)

João Vitor de Oliveira Martins2017-02-10T15:22:53-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 030, 20 DE ABRIL DE 2012 (DOE de 23.04.2012)

João Vitor de Oliveira Martins2017-02-10T15:22:24-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 043, DE 21 DE JULHO DE 2008 (DOE de 23.07.2008)

João Vitor de Oliveira Martins2017-02-10T15:19:18-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 092, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 (DOE de 15.12.2011)

João Vitor de Oliveira Martins2017-02-10T15:14:38-02:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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