MS – DECRETO N° 14.656, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 08.02.2017) Acrescenta o art. 2º-A ao Anexo VIII – Dos Prazos para o Cumprimento das Obrigações Tributárias, ao Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-02-08T17:20:01-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.655 / 2017 (DOU de 08.02.2017) Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 14.303, de 5 de novembro de 2015. Mineia Luckfett2017-02-08T16:51:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO ANVISA N° 322, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 07.02.2017) Proibe, em todo o território nacional, a fabricação, comercialização, distribuição e importação de NOZ DA ÍNDIA (Aleurites moluccanus) e do CHAPÉU DE NAPOLEÃO (Thevetia peruviana) como insumos em medicamentos e alimentos, em quaisquer formas de apresentação. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-02-08T08:57:15-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 010, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 07.02.2017) Altera a Portaria n° 23, de 14 de julho de 2011 a qual dispõe sobre operações de comércio exterior no âmbito da Secretaria de Comércio Exterior Giseli Cristofolini Schmoekel2017-02-08T08:52:20-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 057, DE 28 DE JUNHO DE 1995. Mineia Luckfett2017-02-07T16:12:44-02:00 Conteúdo Read more...
8.0 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESCOLARES (RICMS, Livro I, art. 24, I) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T14:38:37-02:00 Conteúdo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 055, DE 08 DE AGOSTO DE 2007 (DOE de 10.08.2007) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T14:37:40-02:00 Conteúdo Read more...
7.0 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA A EMPRESAS DE “CALL CENTER” (RICMS, Livro I, art. 24, V) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T14:30:33-02:00 Conteúdo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 062, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007 (DOE de 18.09.2007) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T14:28:39-02:00 Conteúdo Read more...
6.0 – IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DO EXTERIOR (RICMS, Livro I, arts. 16, III, e 18) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T14:21:54-02:00 Conteúdo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 039, DE 15 DE MAIO DE 2007 (DOE de 18.05.2007) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T14:21:15-02:00 Conteúdo Read more...
5.0 – AERONAVES E SEUS ACESSÓRlOS (RICMS, Livro I, art. 23, XV) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T14:13:59-02:00 Conteúdo Read more...
