Belo Horizonte – EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 30, DE 30 DE MAIO DE 2016 (DOM de 01.06.2016) helton2016-06-01T10:41:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
São Paulo – PORTARIA SF N° 114, DE 2016 (DOM de 01.06.2016) helton2016-06-01T10:36:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.320, DE 23 DE MAIO DE 2016 (DOE de 31.05.2016) helton2016-06-01T10:33:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1.007, DE 31 DE MAIO DE 2016 helton2016-06-01T10:29:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 729, DE 31 DE MAIO DE 2016 (DOU de 01.06.2016) debora2016-06-01T10:27:01-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.648, DE 31 DE MAIO DE 2016 (DOU de 01.06.2016) debora2016-06-01T10:24:45-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 033, DE 31 DE MAIO DE 2016 (DOU de 01.06.2016) debora2016-06-01T10:22:48-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 017, DE 30 DE MAIO DE 2016 debora2016-06-01T10:21:10-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 (DOE de 01.11.2012) helton2016-06-01T10:12:15-03:00 Conteúdo Read more...
LEI COMPLEMENTAR N° 238, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 (*) (DOE de 28.09.2013) helton2016-06-01T10:10:06-03:00 Conteúdo Read more...
LEI COMPLEMENTAR N° 248, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOE de 26.11.2013) helton2016-06-01T10:09:26-03:00 Conteúdo Read more...
ATO DECLARATÓRIO COREC Nº 3 DE 31 DE MARÇO DE 2016 ( DOU 01.06.2016) debora2016-06-03T14:44:42-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1648 DE 31 DE MAIO DE 2016 ( DOU 01.06.2016) debora2016-06-03T14:41:59-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
