Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

InfolexInfolex
Login
  • Home
  • Reforma
    • Cronograma da Reforma Tributária
    • Reforma Tributária por NCM
    • Reforma Tributária: IBS e CBS por NCM
    • IBS e CBS no Simples Nacional
    • Simulador da Reforma Tributária
    • Simples Nacional – Reforma Tributária
    • Simulador – Tributação sobre Consumo
  • Trabalhista/Previdência
    • INSS 2026
      • Desconto INSS 2026
      • Tabela INSS 2026
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Temas frequentes
      • Arquivamento de Atas NOVO
      • Arquivamento de Atas
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Informativos Federais NOVO
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • IRPF 2026
      • Simulador IRRF 2026 NOVO
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente

DECRETO Nº 41.642, DE 24 DE MAIO DE 2002 (DOE de 27.05.2002)

helton2016-03-16T14:13:24-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 42.413, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 (DOE de 05.09.2003)

helton2016-03-16T14:12:03-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 46.273, DE 08 DE ABRIL DE 2009 (DOE de 09.04.2009)

helton2016-03-16T14:08:15-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 5.530, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 (DOE de 16.01.2002)

João Vitor de Oliveira Martins2016-03-16T14:06:19-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 46.674, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 (DOE de 13.10.2009)

helton2016-03-16T14:05:59-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 41.714, DE 09 DE JULHO DE 2002 (DOE de10.07.2002)

helton2016-03-16T14:02:48-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 41.485, DE 14 DE MARÇO DE 2002 (DOE de 15.03.2002)

helton2016-03-16T14:00:19-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 49.524, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 (DOE de 31.08.2012)

helton2016-03-16T13:55:56-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 41.293, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 (DOE de 21.12.2001)

helton2016-03-16T13:53:11-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 41.225, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 (DOE de 23.11.2001)

helton2016-03-16T13:51:19-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 41.223, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 (DOE de 23.11.2001)

helton2016-03-16T13:47:31-03:00
Conteúdo Read more...

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 001, DE 15 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 16.03.2016)

debora2016-03-16T13:44:25-03:00
Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...

DECRETO Nº 43.259, DE 27 DE JULHO DE 2004 (DOE de 28.07.2004)

helton2016-03-16T13:44:08-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 45.359, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 (DOE de 28.11.2007)

helton2016-03-16T13:42:07-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 46.122, DE 09 DE JANEIRO DE 2009. (DOE de 12.01.2009)

helton2016-03-16T13:40:07-03:00
Conteúdo Read more...
← Previous1…2.6302.6312.632…6.062Next →

Empresa

Conheça a Infolex

INFOLEX APOIO EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 16.973.916/0001-68
Rua General Andrade Neves Nº 90, Sala 57
Centro Histórico – Porto Alegre – RS | CEP 90010-210

Horário de Atendimento

Segunda à quinta-feira:
9h às 11h50 | 13h30 às 18h

Sextas-feiras:
9h às 11h50 | 13h30 às 17h30

Fale Conosco

Consultoria por Telefone:
(51) 3025-7615
0800 302 5761

Entre em contato com nosso setor de relacionamento:
Envie-nos uma mensagem »

E-mail:
infolex@infolex.com.br

Redes Sociais

FacebookInstagramLinkedin
© 2025 Infolex Apoio Empresarial LTDA - Porto Alegre - RS
  • NF-e e NFC-e – Nova Nota Técnica ajusta o campo relativo ao valor do produto para não compor os valores de IBS, CBS e IS
  • Reforma Tributária – Tabela de Classificação Tributária (cCLASSTrib) é atualizada por nova versão de Informe Técnico
  • FS-e informa: Diretrizes sobre a Obrigatoriedade da Emissão da NFS-e Nacional para Optantes do Simples Nacional
  • Eleições 2026: saiba como funcionam as folgas dos funcionários convocados para atuar como mesários
  • Receita Federal bate recordes na restituição do IRPF e reforça a orientação e o respeito aos direitos dos contribuintes

Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

  • Home
  • Reforma
    • Cronograma da Reforma Tributária
    • Reforma Tributária por NCM
    • Reforma Tributária: IBS e CBS por NCM
    • IBS e CBS no Simples Nacional
    • Simulador da Reforma Tributária
    • Simples Nacional – Reforma Tributária
    • Simulador – Tributação sobre Consumo
  • Trabalhista/Previdência
    • INSS 2026
      • Desconto INSS 2026
      • Tabela INSS 2026
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Temas frequentes
      • Arquivamento de Atas NOVO
      • Arquivamento de Atas
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Informativos Federais NOVO
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • IRPF 2026
      • Simulador IRRF 2026 NOVO
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente