LEI N° 5.319, DE 06 DE MARÇO DE 2014 (DODF de 07.03.2014) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-23T13:39:24-03:00 Conteúdo Read more...
LEI N° 5.314, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 (DOE de 19.02.2014) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-23T13:38:54-03:00 Conteúdo Read more...
LEI N° 5.236, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (*) (DODF de 21.01.2014) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-23T13:38:25-03:00 Conteúdo Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 009, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 23.02.2016) Giseli Cristofolini Schmoekel2016-02-23T12:40:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
COMEX – PORTARIA CONJUNTA RFB / SCS N° 219, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 23.02.2016) Giseli Cristofolini Schmoekel2016-02-23T12:38:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
RESOLUÇÃO CFESS N° 746, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 23.02.2016) Mineia Luckfett2016-02-24T10:06:13-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CFESS Nº 746, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU 23.02.2016) Mineia Luckfett2016-02-23T09:04:05-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
Ministro de Confissão Religiosa (Pastor, padre, etc.) Mineia Luckfett2016-02-23T08:49:41-03:00 Conteúdo Read more...