Seção V Da Emissão de Documentos Fiscais nas Operações Internas Relativas à Circulação de Energia Elétrica, Sujeitas a Faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica Priscila Terplak2015-11-07T12:41:02-02:00 Conteúdo Read more...
Seção IV Do uso de Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica Priscila Terplak2015-11-07T12:40:44-02:00 Conteúdo Read more...
Seção III Das Operações de Transmissão e Conexão de Energia Elétrica no Ambiente da Rede Básica Priscila Terplak2015-11-07T12:40:28-02:00 Conteúdo Read more...
Seção II Do Estorno de Débito no Fornecimento de Energia Elétrica Priscila Terplak2015-11-07T12:40:06-02:00 Conteúdo Read more...
Seção I Das Obrigações dos Comercializadores de Energia Elétrica Priscila Terplak2015-11-07T12:39:52-02:00 Conteúdo Read more...
Seção III Do Retorno de Mercadoria não Entregue ao Destinatário Priscila Terplak2015-11-07T12:39:35-02:00 Conteúdo Read more...
Subseção IV Da Não-Efetivação da Exportação Priscila Terplak2015-11-07T12:38:03-02:00 Conteúdo Read more...
Goiânia – EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N° 060, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 (DOM de 05.11.2015) Tatiane ICMS2015-11-06T17:04:03-02:00 Conteúdo Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 078, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 05.11.2015) Giseli Cristofolini Schmoekel2015-11-06T15:46:27-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 079, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 06.11.2015) Giseli Cristofolini Schmoekel2015-11-06T15:32:01-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 139, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOE de 05.11.2015) Karoline Pedroso2015-11-06T14:32:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 061, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 (DOE de 04.09.2015) Karoline Pedroso2015-11-06T14:28:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Rio de Janeiro – LEI N° 6.015, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOM de 04.11.2015) Tatiane ICMS2015-11-06T14:18:18-02:00 Conteúdo Read more...
GO – LEI N° 19.087, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 (DOE de 03.11.2015) Tatiane ICMS2015-11-06T14:17:12-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
