Seção III Das Saídas de Pedras Preciosas e Jóias Destinados a não Residentes no País Mayara Terplak2016-05-13T10:30:34-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II Da Saída de Mercadoria Para Embarcações ou Aeronaves de Bandeira Estrangeira Mayara Terplak2016-05-13T10:28:48-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XXXV DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS E SERVIÇOS AO EXTERIOR Mayara Terplak2016-05-13T10:27:59-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XXXIV DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ENERGIA ELÉTRICA DESTINADAS AO ESTADO DA BAHIA ADQUIRIDA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE Mayara Terplak2016-05-13T10:26:27-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XXXIII DO REGIME ESPECIAL PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL PELA PETROBRAS QUANDO O TRANSPORTE DA MERCADORIA FOR EFETUADO ATRAVÉS DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, FLUVIAL OU LACUSTRE Mayara Terplak2016-05-13T10:24:41-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XXXII DO REGIME ESPECIAL PARA EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA Mayara Terplak2016-05-13T10:14:00-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XXXI DOS REGIMES ESPECIAIS PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, INCLUSIVE TELECOMUNICAÇÕES Mayara Terplak2016-05-13T10:09:54-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XXX DA AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E ENTREGA DE BRINDES OU PRESENTES Mayara Terplak2016-05-13T09:59:41-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XXIX – DO REGIME ESPECIAL NAS VENDAS EM BOLSAS DE MERCADORIAS OU DE CEREAIS COM A INTERMEDIAÇÃO DO BANCO DO BRASIL Mayara Terplak2016-05-13T09:51:46-03:00 Conteúdo Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N° 8.001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015 (DOU de 17.03.2015) Giseli Cristofolini Schmoekel2015-05-14T18:03:10-03:00 Conteúdo Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 020, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 (DOU de 04.03.2015) Giseli Cristofolini Schmoekel2015-05-14T18:00:01-03:00 Conteúdo Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 (DOU de 04.03.2015) Giseli Cristofolini Schmoekel2015-05-14T17:36:52-03:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO COFFITO Nº 454, DE 25 DE ABRIL DE 2015 (DOU 14.05.2015) Mineia Luckfett2015-05-14T17:23:21-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CFN Nº 556, DE 11 DE ABRIL DE 2015 (DOU 14.05.2015) Mineia Luckfett2015-05-14T17:19:54-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 040, DE 11 DE MAIO DE 2015 (DOE de 12.05.2015) Karoline Pedroso2015-05-14T16:26:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
