ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 034, DE 12 DE MAIO DE 2015 (DOU de 14.05.2015) debora2015-05-14T15:34:29-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
DECRETO N° 45.249 DE 13 DE MAIO DE 2015 (DOE de 14.05.2015) Tatiane ICMS2015-05-14T09:52:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 040, DE 06 DE MAIO DE 2015 (DOE de 13.05.2015) Tatiane ICMS2015-05-14T09:48:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 039, DE 30 DE ABRIL DE 2015 (DOE de 13.05.2015) Tatiane ICMS2015-05-14T09:41:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Seção II Do Regime Especial para Controle de Vendas ou Fornecimentos de Peças e Acessórios Mayara Terplak2016-05-13T09:41:29-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XXVIII DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIOS, REVENDEDORES, AGÊNCIAS E OFICINAS AUTORIZADAS DE VEÍCULOS, TRATORES, MÁQUINAS, ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS BENS Mayara Terplak2016-05-13T09:39:14-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XXVII DAS OPERAÇÕES COM TRIGO, FARINHA DE TRIGO E PRODUTOS DELA RESULTANTES Mayara Terplak2016-05-13T09:38:04-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XXVI DA CIRCULAÇÃO DE CAFÉ CRU Mayara Terplak2016-05-25T10:18:21-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XXV DAS OPERAÇÕES COM EQUINOS DE RAÇA Mayara Terplak2016-05-13T09:30:12-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II Das Operações Vinculadas ao Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Mayara Terplak2016-05-13T09:27:57-03:00 Conteúdo Read more...
Seção III Das Operações Realizadas neste Estado por Contribuinte Situado em outra Unidade da Federação Mayara Terplak2016-05-13T09:23:46-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II Das Operações Realizadas Fora do Estabelecimento com Mercadorias Enquadradas no Regime de Substituição Tributária Mayara Terplak2016-05-13T09:20:34-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XXIII DAS OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO Mayara Terplak2016-05-13T09:19:47-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XXII DAS OPERAÇÕES DE VENDA À ORDEM Mayara Terplak2016-05-13T09:17:50-03:00 Conteúdo Read more...
