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DECRETO N° 45.454, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 15.12.2017)

Mineia Luckfett2018-02-26T14:11:53-03:00
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RESOLUÇÃO BACEN N° 4.639, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 26.02.2018) Altera a Resolução n° 3.402, de 6 de setembro de 2006, que dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas.

Mineia Luckfett2018-02-26T14:07:28-03:00
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MG – DECRETO N° 47.375 / 2018 (DOE de 24.02.2018) Altera o Decreto n° 46.817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.

Mineia Luckfett2018-02-28T08:50:46-03:00
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MG – DECRETO N° 47.374 / 2018 (DOE de 24.02.2018) Altera o Decreto n° 44.747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos – RPTA.

Mineia Luckfett2018-02-28T09:05:38-03:00
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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 006 / 2018 (DOE de 24.02.2018) Altera a Instrução Normativa CAT nº 003/2018, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

Mineia Luckfett2018-02-26T15:23:02-03:00
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PE – PORTARIA SF N° 019 / 2018 (DOE de 24.02.2018) Altera a Portaria SF nº 192/2016, que estabelece procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico (SFe) para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis.

Mineia Luckfett2018-02-26T15:01:17-03:00
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BA – PORTARIA N° 054 / 2018 (DOE de 24.02.2018) Altera a Portaria 257/2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha Nota Premiada Bahia (NPB), referente ao Período de Apuração do Anexo II – Cronograma Sorteio Especial.

Mineia Luckfett2018-02-26T11:07:48-03:00
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Mineia Luckfett2018-12-18T15:26:03-02:00
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PE – DECRETO N° 45.681 / 2018 (DOE de 24.02.2018) Modifica o Decreto nº 45.454/2017, que estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para veículos usados, relativamente ao exercício de 2018, e define prazos para requerimentos de reconhecimento de isenção, redução da base de cálculo e alíquota específica previstos na Lei nº 10.849/1992.

Mineia Luckfett2018-02-26T14:11:51-03:00
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PE – PORTARIA SF N° 018 / 2018 (DOE de 24.02.2018) Prorroga os prazos de transmissão dos arquivos SEF referentes aos períodos fiscais respectivamente indicados, relativamente aos contribuintes enquadrados no perfil “ICMS – Integral” ou “ICMS – Intermediário”, inclusive em relação àqueles indicados no Anexo 8, disponível no endereço da SEFAZ na Internet, referentes a setembro a dezembro até 23.02.2018.

Mineia Luckfett2018-02-26T14:30:41-03:00
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Brasil tem 26,3 milhões de pessoas sem emprego, segundo IBGE

Mineia Luckfett2018-02-26T10:26:16-03:00
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Aposentados e pensionistas do INSS têm até dia 28 para comprovar vida

Mineia Luckfett2018-02-26T10:24:22-03:00
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RJ – PORTARIA SUT N° 112 / 2018 (DOE de 26.02.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de fevereiro a 04 de março de 2018

Mineia Luckfett2018-02-26T09:54:24-03:00
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RS – PORTARIA N° 116 / 2018 (DOE de 26.02.2018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na II Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que será realizada no dia 08.03.2018 em São Luiz Gonzaga/RS.

Mineia Luckfett2018-02-26T09:48:21-03:00
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RS – PORTARIA N° 117 / 2018 (DOE de 26.02.2018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na “13ª Expofesta de Brochier Feira da Agricultura Familiar, que será realizada no período de 06 a 09 de abril de 2018 em Brochier-RS.

Mineia Luckfett2018-02-26T09:46:33-03:00
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