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RIO BRANCO – DECRETOS

Mineia Luckfett2022-06-08T14:27:30-03:00
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RIO BRANCO – DECRETO N° 027, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 (DOM de 16.01.2018)

Mineia Luckfett2018-02-06T16:19:54-02:00
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ATO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 02, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU 06.02.2018) Prorroga a Medida Provisória nº 806, de 30.10.2017, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que “Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento”, pelo período de sessenta dias.

Mineia Luckfett2018-02-06T16:26:16-02:00
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RIO BRANCO – DECRETO N° 014, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 (DOM de 15.01.2018)

Mineia Luckfett2018-02-06T16:16:54-02:00
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RIO BRANCO – DECRETO N° 2.214, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOM de 28.12.2017)

Mineia Luckfett2018-02-06T16:13:27-02:00
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RIO BRANCO – DECRETO N° 1.868, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (DOM de 11.10.2017)

Mineia Luckfett2018-02-06T16:11:28-02:00
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RIO BRANCO – DECRETO N° 1.812, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 (DOM de 03.10.2017)

Mineia Luckfett2018-02-06T16:10:07-02:00
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RIO BRANCO – DECRETO N° 1.755, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 (DOM de 18.09.2017)

Mineia Luckfett2018-02-06T16:08:40-02:00
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RIO BRANCO – DECRETO N° 826, DE 09 DE MARÇO DE 2017 (DOM de 13.03.2017)

Mineia Luckfett2018-02-06T16:07:01-02:00
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RIO BRANCO – DECRETO N° 055, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 (DOM de 05.01.2017)

Mineia Luckfett2018-02-06T16:05:07-02:00
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RIO BRANCO – DECRETO N° 1.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 (*) (DOM de 02.02.2017)

Mineia Luckfett2018-02-06T16:03:30-02:00
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RIO BRANCO – DECRETO N° 1.264, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOM de 29.12.2016)

Mineia Luckfett2018-02-06T16:02:17-02:00
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RIO BRANCO – DECRETO N° 423, DE 30 DE MAIO DE 2016 (DOM de 31.05.2016)

Mineia Luckfett2018-02-06T15:59:44-02:00
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RIO BRANCO – DECRETO N° 379, DE 19 DE MAIO DE 2016 (DOM de 23.05.2016)

Mineia Luckfett2018-02-06T15:57:13-02:00
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RIO BRANCO – DECRETO N° 300, DE 19 DE ABRIL DE 2016 (DOM de 20.04.2016)

Mineia Luckfett2018-02-06T15:55:54-02:00
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  • Resolução do Simples Nacional passa a disciplinar obrigatoriedade da NFS-e de padrão nacional para ME e EPP
  • Receita Federal esclarece sobre a tributação dos honorários advocatícios contratuais e de sucumbência recebida por sociedade de advogados
  • Publicados Protocolos que dispõem sobre substituição tributária e remessa de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação
  • Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

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