ATO COTEPE/ICMS N° 004, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 23.01.2018) Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1° da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. Mineia Luckfett2018-01-23T11:14:21-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DECRETO N° 47.314, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 29.12.2017) Mineia Luckfett2018-01-23T11:12:09-02:00 Conteúdo Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 23.01.2018) Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), a fim de adequá-la às alterações realizadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Mineia Luckfett2018-01-26T09:23:29-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
