Rais 2017. Nova lei trabalhista introduz mudanças na declaração Mineia Luckfett2018-01-23T09:38:09-02:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
DECRETO N° 6.460, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOM de 26.12.2017) Juliano2018-04-20T09:43:33-03:00 Conteúdo Read more...
MG – DECRETO N° 47.340 / 2018 (DOE de 20.01.2018) Altera o RICMS/MG com relação a data de vigência dos efeitos de alguns itens relacionados no artigo 46 do anexo XV revogados pelo decreto 47.314/2017. Mineia Luckfett2018-01-23T11:12:15-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.340 / 2018 (DOE de 19.01.2018) Altera o Decreto nº 1.031/2017, que regulamenta a Lei Complementar n° 592/2017, no que tange ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) e à inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural. Mineia Luckfett2018-01-23T09:45:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.339 / 2018 (DOE de 19.01.2018) Altera o Decreto nº 1.211/2017, que regulamenta o artigo 31 da Lei Complementar n° 592/2017, instituindo a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF), no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única, bem como a forma de comunicação dos atos administrativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Mineia Luckfett2018-01-23T09:49:28-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
