Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos – RPTA Mineia Luckfett2014-06-18T16:21:54-03:00 Conteúdo Read more...
LEI N° 12.993, DE 17 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 18.06.2014) debora2014-06-18T14:31:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 036, DE 11 DE JUNHO DE 2014 (DOE de 13.06.2014) Karoline Pedroso2014-06-18T12:04:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
DECRETO N.º 21.036 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994 (DOE de 05.12.1994) João Vitor de Oliveira Martins2014-06-18T10:39:08-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N.º 21.084 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994 (DOE de 13.12.1994) João Vitor de Oliveira Martins2014-06-18T10:38:37-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N.º 21.186 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 (DOE de 26.12.1994) João Vitor de Oliveira Martins2014-06-18T10:37:35-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N.º 21.189 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 (DOE de 27.12.1994) João Vitor de Oliveira Martins2014-06-18T10:36:35-03:00 Conteúdo Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 054, DE 12 DE JUNHO DE 2014 (DOE de 17.06.2014) Karoline Pedroso2014-06-18T10:33:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
DECRETO N.º 21.225 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994 (DOE de 28.12.1994) João Vitor de Oliveira Martins2014-06-18T10:22:06-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N.º 21.233 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994 (DOE de 29.12.1994) João Vitor de Oliveira Martins2014-06-18T10:21:32-03:00 Conteúdo Read more...
