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DECRETO N.º 32.663 DE 21 DE JANEIRO DE 2003 (DOE de 22.01.2003)

bianca2013-12-20T11:45:19-02:00
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DECRETO N.º 32.681 DE 23 DE JANEIRO DE 2003 (DOE de 24.01.2003)

bianca2013-12-20T11:42:45-02:00
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DECRETO N.º 32.698 DE 28 DE JANEIRO DE 2003 (DOE de 29.01.2003)

bianca2013-12-20T11:41:25-02:00
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SP – LEI N° 15.248, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOE de 18.12.2013)

Karoline Pedroso2016-10-21T09:44:19-02:00
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DECRETO N.º 32.701 DE 29 DE JANEIRO DE 2003 (DOE de 30.01.2003)

bianca2013-12-20T11:39:44-02:00
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DECRETO N.º 32.765 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003 (DOE de 12.02.2003)

bianca2013-12-20T11:36:16-02:00
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DECRETO N.º 32.765 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003 (DOE de 12.02.2003)

bianca2013-12-20T11:33:54-02:00
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SP – DECISÃO NORMATIVA CAT N° 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOE de 18.12.2013)

Karoline Pedroso2016-10-21T09:44:20-02:00
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DECRETO N.º 32.811 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 (DOE de 20.02.2003)

bianca2013-12-20T11:30:01-02:00
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DECRETO N.º 32.815 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003 (DOE de 25.02.2003)

bianca2013-12-20T11:27:51-02:00
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DECRETO N.º 32.906 DE 21 DE MARÇO DE 2003 (DOE de 24.03.2003)

bianca2013-12-20T11:25:53-02:00
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DECRETO N.º 32.915 DE 25 DE MARÇO DE 2003 (DOE de 26.03.2003)

bianca2013-12-20T11:22:15-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.420, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 (D.O.U. 20.12.2013)

debora2013-12-20T11:21:05-02:00
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DECRETO N.º 32.954 DE 31 DE MARÇO DE 2003 (DOE de 01.04.2003)

bianca2013-12-20T11:20:54-02:00
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DECRETO N.º 33.031 DE 22 DE ABRIL DE 2003 (DOE de 24.04.2003)

bianca2013-12-20T11:18:58-02:00
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  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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