GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.378/ 2017 (DOE de 21.12.2017) Altera a Instrução Normativa nº1310/16-GSF, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento e Controle do Selo Fiscal da água mineral, conforme o disposto no capítulo XXXIX do Anexo XII do RCTE. Mineia Luckfett2018-01-03T14:05:38-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – DECRETO N° 4.189-R / 2017 (DOE de 21.12.2017) Altera o RICMS/ES, relativamente à aplicação de beneficio fiscal no calculo do FECP, o requerimento para o pedido de restituição e o Valor do VRTE para o exercício de 2018. Mineia Luckfett2018-01-03T16:27:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – DECRETO N° 4.188-R / 2017 (DOE de 21.12.2017) Altera o Anexo V-A do RICMS/ES, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, cervejas, água e energéticas. Mineia Luckfett2017-12-21T15:33:08-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – DECRETO N° 4.187-R / 2017 (DOE de 21.12.2017) Define tabela de prazos e estabelece as normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para o exercício de 2018. Mineia Luckfett2017-12-21T15:31:35-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – PORTARIA N° 022-R / 2017 (DOE de 21.12.2017) Altera a Portaria 013-R/2017, relativamente ao valor da remuneração pela Prestação de Serviço de Arrecadação de Receitas Estaduais pago às instituições bancárias. Mineia Luckfett2017-12-22T09:42:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – LEI N° 5.114 / 2017 (DOE de 21.12.2017) Institui o Programa de Regularização de Débitos Tributários e Não Tributários com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul (PRD-MS), e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-21T15:19:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – LEI N° 5.113 / 2017 (DOE de 21.12.2017) Acrescenta os arts. 2°-A e 2°-B e altera a redação do inciso I do art. 5° e do inciso I do art. 16 da Lei n° 5.071, de 5 de outubro de 2017, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública Estadual. Mineia Luckfett2017-12-22T10:16:26-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – LEI COMPLEMENTAR N° 243 / 2017 (DOE de 21.12.2017) Altera a redação do § 1° do art. 20-C e do inciso I do caput do art. 20-D, acrescenta o § 10 ao art. 27-B e o inciso IV ao § 1° do art. 31-B, da Lei Complementar n° 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MSEMPREENDEDOR). Mineia Luckfett2018-01-03T14:30:27-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – DECRETO N° 14.894 / 2017 (DOE de 21.12.2017) Dispõe sobre a realização de acordo direto para pagamento de precatórios, nos termos do inciso III do § 8° do art. 97 e do parágrafo único do art. 102, ambos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzidos, respectivamente, pelas Emendas Constitucionais nº 62, de 9 de dezembro de 2009, e n° 94, de 15 de dezembro de 2016. Mineia Luckfett2017-12-21T15:11:42-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.312 / 2017 (DOE de 20.12.2017) Altera o Decreto 704/2016, que regulamenta a Lei 10.443/2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do MT – Programa REFIS-MT. Mineia Luckfett2017-12-22T09:46:46-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 288 / 2017 (DODF de 21.11.2017) Altera a Portaria n° 323/2008, e a Portaria n° 187/2012, que estabelecem procedimentos relativos ao cronograma de implantação de atividades e à concessão, à consolidação e à utilização de créditos no âmbito do Programa Nota Legal. Mineia Luckfett2017-12-22T10:00:40-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 036 / 2017 (DOE de 21.12.2017) Altera a Instrução Normativa CAT n° 001/2017, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Mineia Luckfett2018-01-03T15:43:55-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – ATO DECLARATÓRIO N° 106 / 2017 (DODF de 21.12.2017) Declara valores atualizados relativos à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2018. Mineia Luckfett2017-12-21T14:20:03-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2017 (DOE de 21.12.2017) Dispõe sobre os procedimentos para a regularização fundiária de terras devolutas do Estado de Goiás. Mineia Luckfett2017-12-21T14:16:06-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – LEI COMPLEMENTAR N° 136 / 2017 (DOE de 21.12.2017) Dispõe sobre a aplicação da alínea “b” do inciso II do § 2° do art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal que trata do pagamento dos precatórios. Mineia Luckfett2017-12-21T14:12:15-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
