LEI Nº 11.329, DE 03 DE AGOSTO DE 2012. (DOM de 07.08.2012) Mineia Luckfett2013-09-11T10:06:12-03:00 Conteúdo Read more...
LEI Nº 11.331, DE 03 DE AGOSTO DE 2012. (DOM de 08.08.2012) Mineia Luckfett2013-09-11T10:04:33-03:00 Conteúdo Read more...
LEI N° 11.422, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. (DOM de 10.04.2013) Mineia Luckfett2013-09-11T10:03:01-03:00 Conteúdo Read more...
LEI N° 11.473, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. (DOE de 02.09.2013) Mineia Luckfett2013-09-11T10:01:19-03:00 Conteúdo Read more...
LEI N° 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU de 11.09.2013) debora2013-09-11T09:52:35-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
Convertida a MP que instituiu crédito presumido do PIS/Cofins de álcool e reduziu alíquotas sobre insumos químicos debora2013-09-11T09:49:37-03:00 Conteúdo, Notícias, NoticiasFederais Read more...
Arrecadação de impostos por estados avança mais que PIB debora2013-09-11T09:24:55-03:00 Conteúdo, Notícias, NoticiasFederais Read more...
Possibilidade de Opção conforme CNAE-fiscal – Enquadramento nos Anexos I, II, III, IV, V ou VI Mineia Luckfett2014-12-15T17:33:41-02:00 Conteúdo Read more...
PR – DECRETO N° 50.645, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 10.09.2013) Viviane Katiele2013-09-10T15:56:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
RS – DECRETO N° 50.644, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 10.09.2013) Viviane Katiele2013-09-10T15:54:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
