LEI N° 13.494, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 25.10.2017) Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal; altera as Leis n°s 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.213, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-25T10:41:39-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ES – LEI N° 10.754 / 2017 (DOE de 25.10.2017) Altera a Lei 10.701/2017, que autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS, em decorrência de realização de investimentos em infraestrutura. Mineia Luckfett2017-10-25T10:42:55-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS N° 011 / 2017 (DOE de 25.10.2017) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 09/2017 de 25.10.2017 a 06.11.2017. Mineia Luckfett2017-10-25T10:37:04-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 027 / 2017 (DOE de 25.10.2017) Altera a Instrução Normativa CAT n° 001/2017, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Mineia Luckfett2017-10-26T08:30:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – RESOLUÇÃO COGIRE/JUCERJA N° 002 / 2017 (DOE de 25.10.2017) Regulamenta os procedimentos para registro dos Atos de Conversão de Sociedade Simples em Sociedade Empresária e vice-versa a serem aplicadas pelos Órgãos de Registro do Estado do Rio de Janeiro. Mineia Luckfett2017-10-25T10:30:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Ministra Rosa Weber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo Mineia Luckfett2017-10-25T09:41:58-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Mantida indenização a gerente de loja assaltada com frequência Mineia Luckfett2017-10-25T09:40:31-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Auxiliar que contraiu HIV receberá R$ 50 mil por dano moral Mineia Luckfett2017-10-25T09:38:35-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
JT não reconhece vínculo de emprego de Lombardi com empresas do Grupo Silvio Santos Mineia Luckfett2017-10-25T09:37:41-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
