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DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO (DOU 06.12.2012)

Mineia Luckfett2012-12-06T14:52:19-02:00
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DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO (DOU 06.12.2012)

Mineia Luckfett2012-12-06T15:02:32-02:00
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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 090, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOE de 06.12.2012)

Viviane Katiele2012-12-12T11:42:49-02:00
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RS – DECRETO N° 49.934, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOE de 06.12.2012)

Viviane Katiele2012-12-06T11:46:48-02:00
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DECRETO Nº 707, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996 (DOM de 26.09.96)

Viviane Katiele2012-12-06T11:35:28-02:00
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DECRETO Nº 173, DE 25 DE MARÇO DE 1996. (DOM de 26.03.96)

Viviane Katiele2012-12-06T11:27:36-02:00
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DECRETO Nº 143, DE 06 DE MARÇO DE 1996 (DOM de 07.03.96)

Viviane Katiele2012-12-06T11:18:50-02:00
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DECRETO Nº 30, DE 29 DE JANEIRO DE 1996 (DOM de 30.01.96)

Viviane Katiele2012-12-06T11:11:00-02:00
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DECRETO Nº 29, DE 29 DE JANEIRO DE 1996 (DOM de 30.01.96)

Viviane Katiele2012-12-06T11:06:43-02:00
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DECRETO Nº 521, 30 DE JUNHO DE 1995 (DOM de 04.07.95)

Viviane Katiele2012-12-06T11:03:49-02:00
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LEI Nº 12.513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011 (DOU 27.10.2011)

Mineia Luckfett2012-12-19T17:11:36-02:00
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DECRETO Nº 515, DE 27 DE JUNHO DE 1995 (DOM de 29.06.95)

Viviane Katiele2012-12-06T11:01:30-02:00
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Decreto nº 848 de 20 de novembro de 1992 (DOM de 20.11.1992)

Viviane Katiele2012-12-06T10:58:28-02:00
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Alteração no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

Mineia Luckfett2012-12-06T16:32:17-02:00
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MEDIDA PROVISÓRIA No-593, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOU 06.12.2012)

Mineia Luckfett2012-12-21T11:17:30-02:00
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